Blog do Cb Adilson

terça-feira, 29 de dezembro de 2009


Disque Direitos Humanos registra aumento de ligações em 2009
 
A população mineira está utilizando cada vez mais o Disque Direitos Humanos (0800 031 1119) como ferramenta para denunciar crimes contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. A análise, feita entre 1º de janeiro a 30 de novembro de 2008 e 2009, mostra que as denúncias de crimes contra mulheres apresentaram o maior crescimento: 246% no comparativo 2008 - 2009. Nos 11 primeiros meses de 2008, 28 ligações foram recebidas, contra 97 no mesmo período de 2009.
A campanha de valorização dos idosos, lançada este ano pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), ajudou no crescimento do número das ligações recebidas pelo Disque Direitos Humanos. O segmento apresentou o segundo maior crescimento: 110%. Em 2009, foram 336 denúncias, ante 160 no ano anterior.
Já os crimes contra pessoas com deficiência apresentaram crescimento de 53% no comparativo entre 2008 e 2009. Este ano 107 ligações foram recebidas, ante 70 em 2008.
As ligações mais recebidas pelo Disque Direitos Humanos continuam sendo de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes.  Neste ano de 2009, 3.300 ligações foram feitas, contra 2.597 recebidas em 2008. Isso representa crescimento de 27%.
O coordenador do Disque Direitos Humanos, Jorge Noronha, comemora os resultados, mas afirma que os números podem crescer ainda mais em 2010. Para isso, ele orienta que as pessoas deixem o medo de lado e denunciem. “Tudo é feito com muito sigilo e a pessoa não precisa se identificar nunca”, explica.
Jorge aconselha que o denunciante deva ter o máximo de informações possíveis sobre o caso. “É preciso identificar o agressor, a vítima e o local exato onde aconteceu o crime”. Quanto mais informações, mais rápido será o processo de investigação.
Disque Direitos Humanos
Criado no ano 2000, o serviço gratuito e sigiloso também recebe denúncias de abuso de poder, administração urbana e pública, assistência ao preso, assistência jurídica, social, crimes contra o meio ambiente, entre outras violações. O Disque Direitos Humanos oferece orientações relacionadas a esses assuntos e todas as denúncias são encaminhadas para os conselhos responsáveis, delegacias e redes de assistência.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Concurso PMMG – Polícia Militar de Minas Gerais: 1040 vagas

 

 

O Centro de Recrutamento e Seleção da Polícia Militar de Minas Gerais torna pública a reabertura das inscrições para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o Curso Técnico em Segurança Pública.
As inscrições serão feitas via Internet, através do endereço eletrônico do CRS: www.pmmg.mg.gov.br/crs, no período de 4 a 21 de janeiro de 2010.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00.
As provas de conhecimentos serão aplicadas no dia 7 de março de 2010, com início previsto para as 8 horas.
O concurso da Polícia Militar de Minas Gerais terá a validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de matrícula no curso.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Receita exigirá prestação de contas de recibos médicos

Agência Estado -
Publicação: 23/12/2009 14:09 Atualização: 23/12/2009 14:53
Depois de apertar o cerco à inadimplência de pessoas jurídicas com uma série de medidas anunciadas desde o início do mês, a Receita Federal está de olho agora nos contribuintes que fazem mal uso de recibos médicos para obter restituição de Imposto de Renda.

Nesta quarta-feira, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe uma Instrução Normativa determinando que profissionais da área da saúde que trabalham como pessoas jurídicas (PJ) que guardem um a um os recibos médicos concedidos aos pacientes a partir de janeiro de 2010 para declarar ao Fisco até o final de fevereiro do ano seguinte. Essa prestação de contas será anual.

“Com isso, a Receita terá mais informações. O bom contribuinte será liberado da malha fina, enquanto aquele que usa de recibos falsos ou majora os valores dos recibos médicos terá seus dados cruzados pela Receita”, explicou o subsecretário de fiscalização Marcos Vinícius Neder. “Vamos melhorar o serviço, pois puniremos melhor o que frauda e liberaremos o que realmente possui despesas médicas elevadas, mas dentro de seu padrão”, completou.

A declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviço de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e clínicas médicas. Também estão incluídas operadoras de planos privados de assistência à saúde. Caso o profissional ou empresa não apresente a Declaração de Serviços Médicos (DMED), como é chamada, ou a entregue fora do prazo estipulado pela Receita, pagará multa de R$ 5 mil por mês. Em situações em que a informação for omitida, errada ou incompleta, a penalidade é de 5% do valor das transações desde que não seja inferior ao montante de R$ 100.

De acordo com Neder, 75% do universo de 130 mil de profissionais da saúde cadastrados na Receita são pessoa jurídica, ou seja, terão de apresentar a DMED. Para apresentar os dados, o governo disponibilizará um programa específico para a DMED. Apesar de o paciente ser o principal alvo dessa medida, não haverá mudanças para a declaração de pessoas físicas.

O subsecretário informou também que, em média, 12% do total da malha é gerado por despesas médicas. Em primeiro lugar nos quesitos que levam à retenção, segundo ele, está a omissão de receitas; em segundo, divergências com fontes pagadoras, e, em terceiro, despesas médicas. Em 2009, o estoque de retenção foi de 1 milhão de contribuintes entre 27 milhões de declarações de pessoas físicas, o que representa 3% do universo.

Neder explica que a medida visa à redução do número de contribuintes que acabam retidos na malha fina. "Nosso objetivo é ter informações que facilitem o trabalho de verificação das arrecadações. É a transparência que está sendo buscada". Ele informou que, este ano, o Fisco contou com R$ 472 milhões de imposto a restituir a pedido do contribuinte, mas que acabou glosado pelo órgão. Também em 2009, a malha fina gerou R$ 2,1 bilhões de impostos a pagar, dos quais 12% provenientes da área da saúde.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Ministério Público Federal denuncia máfia mineira dos sanguessugas
22/12/2009 20h15
LARISSA NUNES
Siga em: twitter.com/OTEMPOonline
O Ministério Público Federal em Montes Claros, norte do Estado, denunciou 18 pessoas que teriam participação na máfia das sanguessugas.
Entre os acusados, estão ex-prefeitos, servidores públicos municipais, advogados e empresários. O grupo atuaria fraudando licitações para desviar dinheiro público da área da saúde. Os primeiros convênios firmados para a aquisição ilegal de ambulâncias teriam acontecido ainda em 1999, segundo o Ministério Público Federal.
De acordo com o órgão, alguns empresários chegavam a vender ônibus para algumas prefeituras mineiras com preços 92% mais altos que o valor de mercado. Ao todo, 45 municípios, espalhados em diversas regiões de Minas, teriam participado do esquema, que ficou nacionamente conhecido.
COM INFORMAÇÕES DO MPF

Lula aprova salário mínimo de R$ 510

A partir de 1o. de janeiro de 2010 o valor do salário mínimo será de R$ 510,00, informou há pouco o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O presidente Lula, que está no Rio de Janeiro, já bateu o martelo e deve assinar medida provisória reajustando o mínimo nesta última semana do ano. O valor do mínimo é também referência para o pagamento de aposentadoria do INSS – e o reajuste vai custar R$ 4,6 bilhões nas contas da Previdência.
O valor atual do salário mínimo é R$ 465,00. Se fossem aplicadas as regras de reajuste do mínimo propostas pelo governo – inflação e mais a variação do PIB de dois anos antes – o valor do mínimo ficaria em R$ 506,25. Mas o governo preferiu arredondar o valor, neste ano de eleição. O ministro Paulo Bernardo avalia que é mais fácil sacar o valor arredondado nas máquinas eletrônicas que trabalham com notas de R$ 10 e raramente usam notas em valor menor ou moedas.O custo adicional para a Previdência será de R$ 600 milhões.
Grupo de Trabalho do governo começa a se reunir às 18 horas para tratar da redação da Medida Provisória e sobre o reajuste das aposentadorias do INSS que ficam acima do mínimo que deve ficar em 6,2%, mas ainda dependem de definição. O presidente ainda não chegou de viagem para participar da reunião, mas já autorizou o reajuste do mínimo para R% 510.

Servidor estadual pode ficar sem reajuste em 2010


O orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa não prevê reajuste para o servidor público estadual em 2010, mas a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirmou nesta segunda-feira (21) no Palácio da Liberdade que caso haja uma melhoria na arrecadação os servidores terão prioridade. Ela disse que o compromisso do governador Aécio Neves e do vice-governador Antônio Augusto Anastasia é a de fazer "algumas revisões". Nesta hipótese, ela confirma que o reajuste só poderá ser feito até seis meses antes da eleição como manda a lei eleitoral.

Nesta segunda-feira (21) Aécio entregou  o prêmio a servidores por boas práticas de gestão pública. Esta é a quarta versão do Prêmio Excelência em Gestão Pública que destinou R$ 8 mil para o primeiro lugar; R$ 4 mil para o segundo e R$ 2 mil para o terceiro lugar. Para trabalhos já implantados resultado de ações previstas em projetos estruturadores, na agenda setorial ou que recebe aporte de alguma instituição externa ao órgão os vencedores foram Luiz Fernando Telles e Gilson Santos Júnior da Secretaria de Transportes e Obras Públicas pela Pesquisa de Satisfação dos Usuários das Rodovias Mineiras.

Na categoria que premia a criatividade aliada à experiência acadêmica o primeiro lugar ficou com Ivanir de Oliva e Souza, Maria Alves Ferreira e Rita Ferreira da Mota da Escola Estadual Fazenda Cristo Rei, em Miravânia, no Norte de Minas. O projeto premiado é o Sertão SOS a Uai, que tornou o aprendizado mais atrativo por meio de arte, cultura e lazer. Na terceira categoria que premiou ideias e projetos o primeiro lugar é do projeto do Sistema de Gestão de Ações Públicas do Travessia - a utilização da tecnologia na articulação de políticas públicas dos servidores Cláudia Bolognani Pereira, William Peter Silva, Marcos Verdade Vieito e Carolina Costa Almeida da Secretaruia de Desenvolvimento Social.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

CARVOEIRA AUTUADA VOLTA A OPERAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Na data de 27 de novembro, cumprindo determinação da DMAT, a equipe composta pelo Sgt Prates, Cb Franklin e Cb Figueiredo, deslocou ate a Fazenda Oriente no Município de Pedra Azul, a fim de realizar uma vistoria, uma vez que esta tinha sido autuada em junho deste ano por desmate e produção de carvão em área de preservação permanente. Para surpresa, considerando que 30 dias depois da paralisação, foi liberada a reativação da produção do carvão, uma vez que a exploração estava toda documentada, sendo acordado que todos os fornos fossem remanejados da área de preservação permanente e instalados em outra área, contudo, os responsáveis continuaram operando na mesma área que deveria ter sido recuperada, pois se trava de faixa de proteção especial, margem de curso d’água, o que não ocorreu. No ato da fiscalização foi lavrado um auto de infração para o proprietário da fazenda e outro para o empreiteiro que era responsável pela produção de carvão, os dois autos totalizaram em R$ 10.116,61.
BANCO REAL / UNISOL E UNIVERSSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÉ- SELECIONA PROJETO DE PISCICULTURA EM MONTE FORMOSO
Na data de 25 de novembro/09, a policia ambiental de Jequitinhonha, representada pelo Sgt Prates, Cb Franklin e Cb Figueiredo foi convidada a participar de uma reunião na Câmera Municipal de Monte Formoso, onde estava acontecendo uma reunião com a participação de uma representante do Banco Real, Adriana da Unisol ( ONG – Universidade Solidária), professor Camilo da Universidade Federal de Ouro Preto, Vice-Prefeito de Monte Formoso, Srª Neide, Secretaria de Educação e Cultura, representantes da Câmera Municipal e presidentes das comunidades rurais. Na reunião, foi discutida a inscrição da Cidade de Monte Formoso em um edital para concorrer a uma verba de R$ 40.000,00 para patrocinar o projeto de piscicultura inscrito que visa atender 70 famílias das comunidades rurais de Monte Formoso, oportunidade em que foram tratadas questões ambientais referentes as agenda Verde, Marrom e Azul para fins de construção de tanques, registro de aqüiculturas e outorga de utilização de recursos hídricos. Tal projeto tem como objetivo de propor sustentabilidade aos pequenos latifundiários do município, com a criação de peixe orientada pela EMATER e assistida pela Universidade de Ouro Preto, com possibilidade de parte da produção ser comprada pelo próprio município para ser consumido na rede escolar e a outra parte vendida na região que tem carências dos produtos pesqueiros. O projeto tem tudo para ser selecionado entre os 10 a serem contemplados
Do Informativo Ambiental do GPMAMB JEQUITINHONHA

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

O Cabo e o Doutor

Em março último, Cabo Patrício (PT), então vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, procurou José Roberto Arruda (DEM) na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador. Foi tratar do novo plano de salários da Polícia Militar.
Arruda foi grosseiro com ele.
- Vou acabar com você - prometeu Arruda.
Alguns dias antes, Patrício havia feito um duro discurso criticando o governo.
- Acabar? Que conversa é essa? Sou lá da sua quadrilha? - respondeu Patrício.
- Vou acabar, sim. O Álvaro vai cuidar de você - retrucou Arruda.
- Que Álvaro? Tenho lá medo de nenhum Álvaro? - esquivou-se Patrício.
- O dr. Álvaro - corrigiu. "Ele vai acabar com você".
Antes que Patrício desse as costas para ir embora sem saber quem era o dr. Álvaro, surgiu um sujeito de corpanzil avantajado e cabelos brancos.
- Eu vou acabar com você como acabei com o Cabo Júlio - disse o tal sujeito.
- Eu não sou o Cabo Júlio. Sou Cabo Patrício.
- Pois vou acabar com você do mesmo jeito.
Cabo Júlio foi o líder da greve de 1997 da Polícia Militar de Minas Gerais. Depois se elegeu deputado federal duas vezes. Hoje é vereador em Belo Horizonte pelo PMDB.
O dr. Álvaro é Álvaro Teixeira da Costa, presidente dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
Cabo Patrício, atual presidente interino da Câmara Distrital, repete essa história para quem quiser ouvir. E diz ter outras para contar.

BlogdoNoblat (Blog do Noblat)

Policiais à paisana reagem a assalto e matam um suspeito em BH

O outro homem que tentou levar o carro dos militares foi preso



O assalto foi em um posto de gasolina na Avenida dos Andradas - (Reprodução/TV Alterosa)

O assalto foi em um posto de gasolina na Avenida dos Andradas
Um suspeito de assalto foi morto e outro foi preso na manhã desta segunda-feira no Bairro Paraíso, Região Leste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, as primeiras informações são de que dois homens armados anunciaram um assalto em um posto de gasolina na Avenida dos Andradas. Eles tentaram roubar um carro que estava ocupado por dois policiais à paisana. Eles reagiram e atiraram contra os suspeitos.

Um deles, que não portava nenhum documento para identificação, foi baleado e levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, onde morreu. O outro suspeito fugiu, mas foi localizado em seguida. Com ele a polícia apreendeu duas armas.

O caso será desmembrado em duas ocorrências. A do assal to ao posto de gasolina será registrada na 6ª Delegacia Dsitrital. A morte do suspeito será encerrada na Delegacia de Homicídios.

Governador inclui o cargo de delegado no rol das carreiras jurídicas

MINAS GERAIS

Clique aqui e veja a mensagem do governador.


O governador Aécio Neves recebeu os delegados regionais da Polícia Civil de Minas Gerais no Palácio da Liberdade.

Os delegados agradeceram ao governador o encaminhamento à Assembléia Legislativa, no dia 4 de dezembro, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe que o cargo de delegado de Polícia seja inserido nas carreiras jurídicas do Estado.

14dez09-mg-delegada-aparecida-2Segundo a delegada regional, Aparecida Dutra Quadros, o governador apresentou para os delegados a proposta que foi encaminhada a assembléia para reconhecimento de carreira jurídica para os delegados de polícia. Esse reconhecimento de carreira jurídica para nós é um avanço.

“O governador Aécio Neves reconheceu a nossa função de operadores de direito e encaminhou a proposta para a Assembléia Legislativa para votar no sentido de reconhecer a rede de delegados de polícia com carreira jurídica para todos os fins.

Isso nos equipara no sentido de operadores de direito com todos os profissionais da área, defensores, procuradores, promotores e juízes, isso para nós é muito gratificante, pois era o que nos buscávamos para que fosse aprovado”, conclui.

MÁRIO LEITE

DELEGADOS.tv
Portal Nacional dos Delegados

Policiais à paisana reagem a assalto e matam um suspeito em BH

O outro homem que tentou levar o carro dos militares foi preso



O assalto foi em um posto de gasolina na Avenida dos Andradas - (Reprodução/TV Alterosa)

O assalto foi em um posto de gasolina na Avenida dos Andradas
Um suspeito de assalto foi morto e outro foi preso na manhã desta segunda-feira no Bairro Paraíso, Região Leste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, as primeiras informações são de que dois homens armados anunciaram um assalto em um posto de gasolina na Avenida dos Andradas. Eles tentaram roubar um carro que estava ocupado por dois policiais à paisana. Eles reagiram e atiraram contra os suspeitos.

Um deles, que não portava nenhum documento para identificação, foi baleado e levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, onde morreu. O outro suspeito fugiu, mas foi localizado em seguida. Com ele a polícia apreendeu duas armas.

O caso será desmembrado em duas ocorrências. A do assal to ao posto de gasolina será registrada na 6ª Delegacia Dsitrital. A morte do suspeito será encerrada na Delegacia de Homicídios.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Americanos e índios Suruí fazem aliança para vender créditos da floresta brasileira

sáb, 12/12/09
por alexmansur |
categoria Geral

P1050568BX

COPENHAGUE – Almir Suruí, uma das lideranças dos índios suruí, em Rondônia, surpreendeu o mundo há 3 anos, quando fez um acordo com o Google Earth para ajudar a monitorar o território de seu povo e acompanhar o desmatamento na região em torno. Agora, Suruí anuncia uma parceria com a ONG americana Forest Trends e a USAID, a agência do governo americano para ajuda internacional. Eles estão organizando um fundo para vender créditos de carbono obtidos com ações de conservação na terra suruí.

“O processo começou há 40 anos anos”, diz Almir. “Desde então estamos buscando uma forma de valorizar a preservação de nossa floresta. Ela tem tudo que precisamos para nossa sobrevivência. Ela estava sendo destruída em nome do desenvolvimento. E a vida do nosso povo corria perigo por causa disso. Há 40 anos, meu povo ainda usava arco e flecha para se defender. Há uma década, no entanto, entendemos que precisávamos de diálogo para conquistar respeito.”

Quando os suruí fizeram o primeiro levantamento do estado de suas terras, em 2004, descobriram que 7% da área, de 248 mil hectares, já tinha sido desmatada. Agora, segundo Almir, estão fazendo a recuperação dessa área e montando programas para que o povo continue vivendo da floresta e se defenda das pressões das madeireiras que agem no entorno.

O governo dos Estados Unidos e também governos de estados americanos estão interessados em pagar pelo desmatamento evitado no Brasil como forma de conseguir créditos para comprir suas possíveis futuras metas de redução de emissões. Essas metas podem vir de compromissos internacionais, como o negociado aqui em Copenhague ou de legislações ou regulamentações dos próprios Estados Unidos.

(Alexandre Mansur)

FONTE; REVISTA ÉPOCA

Brasília - A meta parece inatingível. Mas o ministro da Justiça, Tarso Genro, garante: está lançado o objetivo, já para o ano que vem, de implementar um piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros do Rio de R$ 3.200, o que representa, por exemplo, quatro vezes o ganho mensal de um soldado. O aumento virá na forma de gratificação financiada pelo governo federal. Com a chamada ‘Bolsa-Olímpica’, o agente de segurança terá que participar de cursos de qualificação. É essa a nova polícia que vai ocupar as próximas 50 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) até 2016, experiência bem-sucedida e que poderá ser exportada para o Haiti. Por aqui, Tarso alerta: as unidades têm que sofrer correções e ganhar mais programas sociais.
Foto: Carlo Wrede / Agência O DIA
Foto: Carlo Wrede / Agência O DIA
O DIA: Que investimentos do governo federal serão feitos com os R$ 900 milhões anunciados na semana passada para o Rio?
Esse dinheiro é uma demanda do governo Sérgio Cabral que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que atendêssemos, voltados para as Olimpíadas de 2016. É uma espécie de Pronasci paralelo exclusivo para o Rio de Janeiro.

O governo já chegou a um consenso de qual será o valor da Bolsa Olímpica?
A proposta que estamos fazendo é a que permita um valor de R$ 3.200 de piso salarial a partir do ano que vem para os policiais do Rio. Esta é a pretensão que negociamos com o governo estadual e que os recursos estão destinados a dar sustentação.
Tanto para policiais civis quanto para militares?
Sim.

Bombeiros também entrariam no programa?
Sim.
Quem já recebe as bolsas do Pronasci poderia acumular estes valores?
Haveria uma absorção deste valor sobre o menor. Policiais ganham R$ 900, mais R$ 400 da bolsa, e os que estão nas UPPs mais R$ 500. Então teremos que, praticamente, dobrar o valor pago para que os policiais ganhem no ano que vem, no mínimo, R$ 3.200.

O que falta definir?
Depende da votação do orçamento no Congresso Nacional. As bancadas já propuseram as emendas para este valor, e a nossa parte, nós também fizemos. O projeto de lei que institui a bolsa já está na Casa Civil e no Ministério do Planejamento. A nossa tarefa foi cumprida e agora isso passará pela relação direta entre o governador e o presidente da República.
Depois de 2016 este valor será agregado ao salário?
A ideia é que sim. Que o valor se torne um piso salarial universal para todo o País.

Então esta proposta coloca parcialmente em prática a PEC 300 (proposta que equipara os salários da polícia do Distrito Federal com o resto do Brasil) que está sendo debatida no Congresso, certo?
Pode ajudar. A PEC 300 é uma satisfação para todos os policiais do País que merecem um piso salarial. Temos que chegar a 2016 com um piso salarial para os servidores das polícias de R$ 3.200, correspondente à época.
O que vocês querem de contrapartida deste policial?
Que ele esteja em permanente formação e atualização através dos cursos. Que sejam maciçamente utilizados nas UPPs ou no policiamento comunitário. Isso tem que significar o trânsito de um modelo de segurança pública atual para um novo modelo. Por isso, escolhemos o Rio como impulsionador da experiência.

Mas para instalar 50 UPPs até 2016, como foi prometido, ainda é preciso aumentar muito o efetivo da polícia militar.
Há intenção do governador Sérgio Cabral de fazer uma sucessão de concursos que integrem estes policiais novos neste novo modelo educacional e salarial. Estes vão ser jogados diretamente nas UPPs. Não deixaremos de lado a polícia velha, estes também podem entrar nos cursos, mas estamos apostando em uma nova geração, que já entra em outro ambiente intelectual, moral, técnico e tecnológico. Isso vai mudando, inclusive, a ética interna da polícia e a sua autoestima. A mudança cultural é a mais radical e mais difícil. Inclusive, temos que fazer correções com relação ao Pronasci no Rio.

Quais?
Quem deve tomar estas providências são as autoridades locais. Por exemplo: temos algumas UPPs que estão sendo instaladas e, depois, não estão sendo instalados imediatamente programas preventivos que a prefeitura e o governo do estado têm que instalar.

O aumento salarial vai impactar diretamente na diminuição da corrupção?
Se o baixo salário fosse a causa principal da corrupção na polícia, nós não teríamos uma maioria honesta. Se os estados melhorarem os salários mas não tomarem outras medidas, certamente isso reduzirá muito pouco a corrupção. Tem que haver treinamento e educação qualificada, autoestima em permanente elevação, relação direta com a comunidade, controle social sobre a atividade policial e uma perspectiva de vida para o futuro. Tem que haver uma visão menos amarga do futuro. Hoje, eles passam rapidamente pela polícia e vão fazer um concurso para receber salário maior. Extinta, a corrupção não será, nem nos países mais puros do mundo, se é que eles existem.
Algumas audiências têm sido feitas no Congresso Nacional para debater a unificação das polícias. O senhor acha que esta seria uma solução para a segurança no País?
A tese da unificação das polícias surgiu corretamente dentro da academia quando o sistema policial brasileiro era radicalmente repressivo e sem controle da imprensa e de autoridades. O que é mais moderno e mais aceito nos países com sistema de polícia não é uma polícia única. São diversos corpos de atividade policial especializada, com hierarquias definidas, que trabalhem de maneira integrada. Portanto, não creio que, hoje, a extinção das polícias militares ou a unificação burocrática das polícias possa solucionar os problemas. Podemos acabar integrando virtudes e vícios que as instituições carregam.

O governo do estado contratou como consultor o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. O senhor acha válido?
Qualquer consultoria de experiência positiva é boa. Mas o que foi vendido como ‘Tolerância Zero’ tem titulação infantil para uma política de segurança pública. Isso é despertar a ira repressiva dos policiais contra os pequenos delinquentes. É saudável ter consultoria, mas esta política apresentada como solução não é nem mais respeitada nos EUA. O que trouxe uma melhor atividade policial lá foi a melhoria salarial, tecnológica e o controle do Estado sobre a polícia.
O secretario de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, classificou de ‘omissa’ a ação da Polícia Federal no combate ao narcotráfico. Como o senhor recebeu este comentário?
Recebi com muito carinho e respeito. Beltrame é um bom secretário que naquele momento usou a expressão inadequada. O que ele quis dizer, na verdade, é que tinha que haver uma preocupação maior com o que vem de fora. Não tem fábrica de cocaína no Rio. Aquilo foi um incidente menor.
Duas intervenções distintas em comunidades carentes foram feitas no governo Cabral. Uma com o PAC, onde obras de infraestrutura foram realizadas antes da retirada da criminalidade, e outra com as UPPs, que removeram os bandidos das favelas para depois começar a investir. Não seria melhor retirá-los de favelas como Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha antes de fazer obras do PAC?
Seria melhor, mas nem sempre o melhor é o possível. As obras de infraestrutura não podem esperar. O que tem que ser feito rapidamente é estender o policiamento comunitário para estas regiões.

O governo federal tem recebido muitos presos do Rio nas Penitenciárias de Segurança Máxima. Há previsão de receber mais detentos nos próximos meses?
Temos vagas. Sempre que for necessário e o Poder Judiciário determinar, vamos acolher estes criminosos. As rebeliões de presídios nos estados baixaram quase 80% porque aqueles que conduziam estas ações foram levados para as nossas Penitenciárias de Segurança Máxima. Temos quatro atualmente e mais uma será construída em Brasília.
Há alguma expectativa de implementar o Pronasci no Haiti (país onde o Brasil integra missão de paz)?
O programa é considerado uma referência pela ONU. Já temos pessoas trabalhando no Haiti em parceria com a ONG Viva Rio. Vamos entrar com tecnologia e os recursos para implantação serão repassados pela Suíça.

Vai ter UPP lá também?
Seria o ideal.
Aumento salarial vai beneficiar 38.539 só na Polícia Militar
O aumento da remuneração para R$ 3.200 deve beneficiar, só na Polícia Militar do Rio, 38.539 servidores. Esse é o contingente atual de soldados (8.777), cabos (12.226), sargentos (12.523), segundo-tenentes (3.680) e aspirantes a oficiais (1.333) que não atingem o teto que vai ser fixado caso a proposta da Bolsa-Olímpica seja aprovada pelo Congresso Nacional e entre em vigor. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, as articulações em Brasília estão favoráveis para a execução do projeto: “Estou muito confiante. Acredito que isso pode ser uma revolução na polícia”.

O projeto do Bolsa-Olímpica começou a ser discutido este ano. As gratificações do Pronasci que atendem a outros estados — são R$ 400 para agentes de segurança que ganham menos de R$ 1.700 e fazem cursos do Ministério — foram consideradas insuficientes para a questão salarial da polícia do Rio.

A alegação da categoria é de que a remuneração da PM fluminense é a menor do País. Um soldado, por exemplo, recebe, em média, R$ 850,92; um cabo, R$ 1.615,32; um terceiro-sargento, R$ 2.134,65; um segundo-sargento, R$ 2.436,850; um primeiro-sargento, R$ 2.987,48; e um aspirante a oficial, R$ 2.017,24.

Como o governo do estado alega ser inviável, no momento, aumentar os vencimentos básicos de policiais, cada vez mais cresce a política de bonificações. A partir do dia 1º, o estado começou a pagar R$ 350, como gratificação, a policiais militares, civis e bombeiros que participarem de programas de qualificação, como manuseio de armas e cuidados na abordagem pessoal. Delegados-adjuntos em escalas de plantão e os assistentes ou substitutos, submetidos à escala de plantão, no entanto, começaram a receber R$ 850 de gratificação também a partir deste mês.

O estado, no entanto, restringiu o direito à gratificação a policiais que não recebem outros adicionais, como os das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que têm bolsa de R$ 500. A avaliação será semestral e, para bombeiros, anual. Na PM, os cursos de qualificação terão carga horária de 16 horas e na Civil, de 40 horas.
Reportagem de Christina Nascimento e Thiago Prado

Fonte: BLOG DA RENATA

domingo, 13 de dezembro de 2009

MATRÍCULA ESCOLAR 2010

Matrícula na rede pública de ensino começa nesta 2ª feira

O prazo para a realização da matrícula dos alunos inscritos no cadastro nas redes públicas de ensino terá início na próxima segunda-feira (14) e se encerra na próxima sexta-feira (18). Em Minas Gerais, todos os alunos inscritos no cadastro escolar têm vaga garantida na escola pública mais próxima da residência, seja estadual ou municipal. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informa que em nenhuma hipótese a matrícula em escola da rede pública poderá ser condicionada a pagamento de taxa ou a qualquer forma de contribuição compulsória, e que não é permitida a realização de exames de seleção para a matrícula.

ara efetuar a matrícula é necessária a apresentação do comprovante de endereço, certidão de nascimento e, no caso de transferência, declaração ou histórico da escola de origem. Os alunos que tiverem carteira de identidade deverão apresentá-la no ato de matrícula ou da sua renovação. O planejamento do atendimento escolar para 2010 foi formulado com base nos dados obtidos no cadastro escolar, na análise de fluxo escolar, e na capacidade física das escolas.

Os inscritos no cadastro escolar em Belo Horizonte receberam pelos Correios a indicação da escola onde o aluno vai estudar e devem comparecer à unidade de ensino para fazer a matrícula. Nos demais municípios, a divulgação da escola onde deve ser efetuada a matrícula fica a cargo da Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula.

O cadastramento escolar é unificado nas redes públicas de ensino, integrando municípios e Estado, e realizado anualmente pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Educação, em conjunto com as prefeituras municipais. Em 2009, foram 189.222 novas inscrições, incluindo alunos das séries iniciais, egressos da rede particular e estudantes que retomaram os estudos.

Quem não se inscreveu no cadastro escolar em junho passado deve se dirigir à escola mais próxima da residência para se informar sobre a matrícula. Aqueles que não realizarem a matrícula no prazo previsto serão reencaminhados para escolas onde houver vagas remanescentes na mesma região.

O objetivo do cadastro é proceder à chamada, com antecedência, dos candidatos que desejam ingressar no Ensino Fundamental da rede pública. Além das crianças que irão iniciar o ensino fundamental e que tiverem seis anos completos ou a completar até 30 de junho do ano subsequente, o cadastro escolar atinge ainda estudantes das demais séries do ensino fundamental vindos de outros estados, municípios ou escolas particulares e alunos que desejam retornar aos estudos em qualquer ano do Ensino Fundamental.

Título Matrícula na rede pública de ensino começa nesta 2ª feira
Autor Secretaria de Estado de Governo Data 11/12/2009
          PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2009

Altera a Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e a Lei
Complementar nº 95, de 17 de janeiro de 2007.
Art. 1º - A Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, fica
acrescida dos seguintes arts. 59-A, 59-B, 59-C, 59-D e 59-E:
“Art. 59-A - O Adicional de Desempenho – ADE constitui
vantagem remuneratória, com valor determinado a cada ano, de
acordo com a Avaliação de Desempenho Individual - ADI, concedido
mensalmente ao militar que ingressar nas Instituições Militares
Estaduais - IME após a publicação da Emenda à Constituição nº 57,
de 15 de julho de 2003, ou que faça a opção prevista no art. 115,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição do Estado, e que cumprir os requisitos estabelecidos
no art. 59-B.
§ 1º - O militar da ativa, ao manifestar a opção de que trata
o “caput”, fará jus ao ADE a partir do exercício subsequente,
observados os requisitos previstos nesta Lei.
§ 2º - A partir da data da opção pelo ADE, não serão
concedidas novas vantagens por tempo de serviço ao militar,
asseguradas aquelas já concedidas.
§ 3º - O militar poderá utilizar o período anterior à sua
opção pelo ADE, salvo aquele já computado para obtenção de
adicional por tempo de serviço (quinquênio).
§ 4º - O somatório de percentuais de ADE e de adicionais por
tempo de serviço na forma de quinquênio ou trintenário não poderá
exceder a 90% (noventa por cento) da remuneração básica do
militar.
Art. 59-B - São requisitos para a obtenção do ADE:
I - a estabilidade do militar, nos termos do art. 7º; e
II - o número de resultados satisfatórios obtidos pelo
militar na ADI.
§ 1º - Para fins do disposto no inciso II do “caput”,
considera-se satisfatório o resultado igual ou superior a 70%
(setenta por cento) na ADI.
§ 2º - O período anual considerado para aferição da ADI terá
início no dia e mês do ingresso do militar ou da opção pelo
sistema de ADE.
§ 3º - Na ADI serão considerados como fatores de avaliação:
I - a Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade – AADP;
II - o conceito disciplinar; e
III - o aprimoramento profissional do militar.
§ 4º - A regulamentação da ADI poderá ser delegada ao
Comandante-Geral da IME.
§ 5º - Para fins do previsto no inciso VI do art. 186, será
observada apenas a AADP, sendo considerado satisfatório o
resultado igual ou superior a 60% (sessenta por cento).
Art. 59-C - Os valores máximos do ADE correspondem a um
percentual da remuneração básica do militar, estabelecido conforme
o número de desempenhos satisfatórios por ele obtidos na ADI,
assim definidos:
I - para três desempenhos satisfatórios: 6% (seis por cento);
II - para cinco desempenhos satisfatórios: 10% (dez por
cento);
III - para dez desempenhos satisfatórios: 20% (vinte por
cento);
IV - para quinze desempenhos satisfatórios: 30% (trinta por
cento);
V - para vinte desempenhos satisfatórios: 40% (quarenta por
cento);
VI - para vinte e cinco desempenhos satisfatórios: 50%
(cinquenta por cento); e
VII - para trinta desempenhos satisfatórios: 60% (sessenta
por cento).
§ 1º - O valor do ADE a ser pago ao militar, correspondente a
percentual de sua remuneração básica, será calculado por meio da
multiplicação do percentual máximo definido nos incisos I a VII,
pela centésima parte do resultado obtido na ADI no ano de cálculo
do ADE.
§ 2º - O valor do ADE percebido pelo militar não será
cumulativo, devendo substituir o valor do ADE apurado no
escalonamento anterior.
§ 3º - O servidor que fizer jus à percepção do ADE continuará
percebendo o adicional no percentual adquirido, até atingir o
número de resultados satisfatórios de ADI necessários para
alcançar o nível subsequente no escalonamento definido nos incisos
do “caput”.
§ 4º - O militar que não for avaliado por estar afastado
totalmente de suas atividades, licenciado por problemas de saúde,
terá o resultado de sua ADI fixado em 70% (setenta por cento),
enquanto perdurar esta situação.
§ 5º - Se o afastamento previsto no § 4º for decorrente de
acidente de serviço ou moléstia profissional, o militar
permanecerá com o resultado da sua última ADI, se este for
superior a 70% (setenta por cento).
§ 6º - Ao militar afastado parcialmente do serviço,
dispensado por problemas de saúde, serão asseguradas, pelo
Comandante-Geral da IME, condições especiais para a realização da
ADI, observadas suas limitações.
Art. 59-D - O militar, ao ser transferido para a inatividade,
terá incorporado aos seus proventos o ADE correspondente a um
percentual da sua remuneração básica, estabelecido conforme o
número de desempenhos satisfatórios por ele obtidos na ADI,
respeitados os seguintes máximos:
I - para trinta resultados satisfatórios: até 70% (setenta
por cento);
II - para vinte e nove resultados satisfatórios: até 66%
(sessenta e seis por cento);
III - para vinte e oito resultados satisfatórios: até 62%
(sessenta e dois por cento);
IV - para vinte e sete resultados satisfatórios: até 58%
(cinquenta e oito por cento); ou
V - para vinte e seis resultados satisfatórios: até 54%
(cinquenta e quatro por cento).
§ 1º - O valor do ADE a ser incorporado aos proventos do
militar na sua transferência para a inatividade, correspondente a
percentual de sua remuneração básica, será calculado por meio da
multiplicação do percentual máximo definido nos incisos I a V,
pela centésima parte do resultado da média aritmética simples das
ADI satisfatórias obtidas durante sua carreira.
§ 2º - Para fins de incorporação aos proventos dos militares
que não alcancem o número de resultados satisfatórios definidos
nos incisos I a V, o valor do ADE, correspondente a percentual de
sua remuneração básica, será calculado pela média aritmética das
últimas sessenta parcelas do adicional, percebidas anteriormente à
sua transferência para a inatividade ou à instituição da pensão.
Art. 59-E - O militar afastado do exercício de suas funções
por mais de cento e vinte dias, contínuos ou não, durante o
período anual considerado para aferição da ADI, não será avaliado
quando se enquadrar nas seguintes situações:
I - licença para tratar de interesse particular, sem
vencimento;
II - ausência, extravio ou deserção;
III - privação ou suspensão de exercício de cargo ou função,
nos casos previstos em lei;
IV - cumprimento de sentença penal ou de prisão judicial, sem
exercício das funções; ou
V - exercício de cargo público civil temporário.
Parágrafo único - O período anual considerado para aferição
do desempenho terá início no dia e mês do ingresso do militar ou
da opção pelo sistema de ADE.”
Art. 2º - O § 1º do art. 145, o § 8º do art. 184, o § 6º do
art. 213 e o art. 220, da Lei nº 5.301, de 1969, passam a vigorar
com as seguintes redações:
“Art. 145 - (...)
§ 1º - O militar estável e interditado judicialmente por mais
de dois anos será reformado com proventos proporcionais, salvo na
situação prevista no inciso III do art. 96, comprovada mediante
laudo da Junta Militar de Saúde.
(...)
Art. 184 - (...)
§ 8º - Para definição da quantidade de militares existentes
nas turmas, serão computados os Oficiais que possuírem o requisito
previsto no inciso III, do art. 186.
(...)
Art. 213 - (...)
§ 6º - Para definição da quantidade de militares existentes
nas turmas, serão computadas as Praças que possuírem o requisito
previsto no art. 210.
(...)
Art. 220 - A praça da ativa, ao completar trinta anos de
efetivo serviço, será promovida à graduação imediata ou, sendo
Subtenente, ao posto de Segundo Tenente, se tiver um ano de
exercício na graduação e não se enquadrar nas situações previstas
no art. 203.” (nr)
Art. 3º - O art. 15 da Lei Complementar nº 95, de 17 de
janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo
único:
“Art. 15 - (...)
Parágrafo único - Na promoção à graduação de 2º-Sargento, o
prazo previsto no inciso II do art. 210, da Lei nº 5.301, de 1969,
com a redação dada por esta Lei, poderá ser reduzido a dois anos.”
Art. 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Fica revogado o art. 90, da Lei nº 14.310, de 19 de
junho de 2002.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de
Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer,
nos termos do art. 192, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
* - Publicado de acordo com o texto original.
Um policial militar morreu neste sábado em um acidente na BR-267, no sul de Minas. O jovem Deivisson Felipe de Carvalho, que era de Manhuaçu, morreu na hora.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o carro do policial bateu de frente em um caminhão, perto de Conceição do Rio Verde. O veículo ficou destruído. O soldado Deivisson Felipe de Carvalho, de 23 anos, morreu carbonizado. Natural de Manhuaçu, onde era muito querido, o jovem estudante de Direito, trabalhava na PM do sul do estado. Era filho do Tenente Mauricélio, do 11º BPM.
A Polícia Rodoviária Federal ainda não informou se outras pessoas viajavam no carro. O motorista do caminhão não se machucou.
Com informações da TV Globo Minas - 13:43 - Foto Arquivo Pessoal/Orkut
ITAOBIM -MG


A 26ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIA MILITAR FOI INAUGURADA EM ITAOBIM.
NA REALIDADE, FOI APENAS PROMOVIDA, POIS, JA ERA COMPANHIA ESPECIAL.
ITAOBIM ESTAVA PRECISANDO.