Blog do Cb Adilson

domingo, 30 de janeiro de 2011

Dinheiro público para jovem enriquece empresário mineiro


Maria Clara Prates -
Ezequiel Fagundes - Estado de Minas
Publicação: 30/01/2011 07:06 Atualização: 30/01/2011 07:43

Uma misteriosa organização da sociedade civil de interesse público (oscip) está engordando seus cofres com verbas públicas milionárias, o que chamou a atenção da Polícia Federal e dos ministérios públicos Federal e Estadual. Com escritório num prédio discreto em Belo Horizonte, o Instituto Mineiro de Desenvolvimento (IMDC) recebeu cerca de R$ 100 milhões, somente nos últimos quatro anos, de acordo com estimativa de publicações oficiais.

A entidade teve um providencial reforço de caixa do Projovem, do Ministério do Trabalho e Emprego, do qual detém praticamente o monopólio em Minas Gerais, com ajuda do deputado federal Ademir Camilo (PDT-MG), considerado o pai do programa no estado. O parlamentar e o presidente do IMDC, Deivson Oliveira Vidal, um jovem de apenas 29 anos, não raro eram vistos a bordo de um avião particular cortando o céu do estado rumo a concorridas inaugurações em municípios carentes do Norte e Nordeste, especialmente nas vésperas da última eleição. Para abocanhar parte da mesma verba em São Paulo, o empurrão veio do também deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, correligionário de Ademir Camilo.
 (Gladyston Rodrigues)


O instituto, que deveria ser sem fins lucrativos, cresce a olhos vistos, com sedes cada vez mais luxuosas, na mesma medida em que vende serviços que vão desde a construção de cisternas, projetos arquitetônicos, planos de comunicação e marketing, a eventos de axé music e moda. No entanto, os serviços nem sempre são entregues e os contratos cumpridos, conforme demonstrado em auditoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 2009. Somente em 16 convênios, foram repassados à oscip pela União, estados e prefeituras mais de R$ 50 milhões, entre 2007 e 2010. Tudo isso com dispensa de licitação na contratação, em quase todos os casos.

À frente dessa caça ao tesouro público está o fênomeno Deivson Vidal, que já conseguiu deixar de morar em Santa Efigênia, na Zona Leste da capital, um bairro de classe média, indo para o luxuoso condomínio de mansões Alphaville Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, onde estão os metros quadrados mais valorizados da Grande BH. Em dois lotes, ele ergueu um belo sobrado, equipado com piscina, sauna, churrasqueira e um SPA particular. Na garagem, ele guarda pelo menos dois carros importados, um Pontiac conversível e um Volvo XC-60, avaliados em R$ 400 mil. No ano passado, Deivson fechou parcialmente o Hard Rock Café, uma das boates mais badaladas da cidade, para comemorar seu aniversário com distribuição de abadás personalizados a 100 convidados.

Mas, como no mundo dos negócios não existe mágica, Deivson pode ser explicado por bons contatos, políticos amigos e sócios influentes. Ao se aproximar de Ademir Camilo, ele viu abrirem-se as portas a ele dos recursos do Ministério do Trabalho e Emprego, que está sob o comando do ministro pedetista Carlos Lupi. O negócio de compadre rendeu à Oscip IMDC, em recursos destinados ao Programa Projovem em Minas e São Paulo, mais de R$ 36 milhões.

As prefeituras funcionaram apenas como repassadoras das verbas. Sob o apadrinhamento político e as facilidades oferecidas às oscips também em terras paulistas, a entidade foi escolhida com dispensa de licitação. Além dos pedetistas, Deivson contou também com o apoio do deputado federal Miguel Correia Júnior (PT-MG), que destinou emenda de R$ 400 mil a Belo Horizonte, para que o IMDC pudesse realizar o carnaval temporão da cidade. Correia admitiu a transação e se desculpou pela triangulação do recurso, que está sendo apurada pelo Ministério Público Federal.

A pouca idade do presidente do IMDC também não o impediu de se associar a empresários de sucesso, como Vitor Márcio Nunes Feitosa, diretor do Grupo MMX Mineração, de Eike Batista. De acordo com registros da Junta Comercial de Minas, Deivson e Vitor são sócios na empresa Conquistar Consultoria Empresarial, que tem como sede o mesmo endereço do IMDC, na Avenida Getúlio Vargas, 254, sala 807, no Funcionários.

No local não existe qualquer menção à Conquistar, que teria a finalidade de locação de mão de obra especializada. Ele se associou a Vitor quando tinha apenas 24 anos, mas a precocidade de Deivson fica ainda mais evidente se considerarmos que, além do IMDC e da Conquistar, na qual era o responsável, ele já foi sócio também da Fusão Gestão Prestação de Serviços Ltda, Cooperativa de Núcleo Avançado e Tecnológico Ltda. e Visão Gestão e Organização Ltda.

Reclamações até de laranjas

Além de sócios de prestígio, Deivson Vidal precisou recorrer também a sócios testas de ferro para compor os quadros de suas várias empresas, numa intrincada estrutura. Os sócios, se não emprestaram apenas seus nomes, também são donos de outras firmas, que contratam com a União, estados e prefeituras.

A simplicidade na forma de se expressar do encarregado de obras José do Carmo de Assis deixa claro que ele passa longe do estilo de vida de um grande empresário, apesar de seu nome figurar como sócio de Deivson na Coopernat – Cooperativa de Núcleo Avançado e Tecnológico Ltda., outra oscip do empresário. Trabalhando no interior do estado, ele afirmou que nunca autorizou que seu nome figurasse em nenhuma empresa. “Foi uma surpresa danada porque não autorizei nada”, comentou. Diz que só descobriu a sociedade depois de ter problema com o Imposto de Renda.

Batendo na mesma tecla, Tiago César Ribeiro Ordones, aprovado num concurso para guarda municipal, figura como sócio da Conquistar Consultoria Empresarial. Ele confirma que emprestou seu nome para fazer parte da empresa, mas não sabia do que se tratava. “Trabalhava lá no escritório e eles me pediram para me colocar como sócio. Depois não fiquei sabendo no que deu. Só descobri mesmo que fazia parte da empresa quando a Receita Federal passou a me cobrar imposto. Tive muita dor de cabeça”, afirma Ordones.

sábado, 29 de janeiro de 2011

Piso salarial nacional para policiais: 330 deputados a favor, 53 contra

A maioria dos futuros deputados se diz favorável à adoção de um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, segundo levantamento do G1.

À pergunta "É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?", 330 disseram "sim", 53 "não", e 31 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.

O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações (leia mais sobre a metodologia ao final do texto).

Os 330 que se declaram a favor do piso para policiais representam 64,3% dos 513 que comporão a Câmara e 79,7% dos 414 que responderam ao questionário.

Proposta em tramitação
O texto original da PEC, de autoria do deputado reeleito Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa um impacto de R$ 43 bilhões às contas do governo federal e dos estados, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.

A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara no ano passado, mas ainda precisa passar por uma segunda votação por ser matéria que altera a Constituição.

A definição sobre a criação do piso foi adiada para este ano, apesar de um acordo ter sido negociado entre as lideranças partidárias para que a proposta fosse votada ainda em 2010.


No final do ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, havia dito que a orientação do governo federal para a base aliada era de não aprovar projetos que gerassem gastos.

O texto original da PEC estabelecia que a remuneração dos policiais nos estados não poderia ser menor que o salário dos policiais militares do Distrito Federal, atualmente superior a R$ 4 mil. O benefício se estende aos bombeiros e inativos.

Na votação em primeiro turno, o valor do piso foi retirado da proposta. A ideia dos deputados da base era deixar para o governo fixar um valor em até 180 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada. Na Câmara, deputados favoráveis a um meio termo na proposta defendem que esse valor não seja superior a R$ 3.500.

Mesmo sem a definição de um valor, os governadores se posicionaram contra a PEC desde o início. Pela proposta original, segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, os estados teriam de bancar cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 43 bilhões que a aprovação da PEC causaria nas contas públicas.

Levantamento
O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.

Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.

A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/01/piso-salarial-nacional-para-policiais-330-deputados-favor-53-contra.html

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Presos suspeitos de assaltos e homicídios em Ipatinga-MG

Dupla tentou fugir da polícia, mas foi presa com cerca de 30 pedras de crack



Wellington Fred
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Operação conjunta teve início às 6h de hoje

IPATINGA – Cerca de 30 Policiais civis e militares realizaram na manhã de hoje, no bairro Bom Jardim uma operação conjunta para prender José Geraldo Alves Dutra, o Tizeca, 31 anos, e Jeferson Hugo Bernandino, o Jefinho, 19 anos.

Tizeca é suspeito de homicídios e Jefinho de assaltos a residências em Ipatinga. Eles foram presos na rua Flor do campo, no Bom Jardim, após um cerco policial montado no local.

A dupla tentou correr, mas foi presa pelos policiais, que dispunham de mandados de busca e apreensão, além de prisão expedidos pela Justiça. No local, foram apreendidas cerca de 30 pedras de crack com Tizeca e Jefinho.

BLOG BOCA DE SAPO

Polícia desarticula esquema de fraude no DPVAT, em Juiz de Fora-MG

Quadrilha de Juiz de Fora é suspeita de receber indenização e não repassar às vítimas de acidentes


LEONARDO MORAIS
DPVAT
Empresário e dois advogados foram presos, mas outros dois envolvidos no golpe estão foragidos
JUIZ DE FORA - A Polícia Civil de Juiz de Fora investiga uma quadrilha especializada em aplicar o golpe do Seguro Obrigatório DPVAT, pago a vítimas de acidentes de trânsito. Dois advogados e um empresário foram presos na segunda-feira passada. A Justiça também decretou a prisão de outros dois bacharéis em Direito que vivem no Rio de Janeiro e em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas. Os suspeitos, apontados como líderes do esquema, estão foragidos.

A quadrilha é acusada de não repassar o dinheiro do seguro aos acidentados ou às famílias. Uma escrivã da Polícia Civil, que foi afastada do serviço, também teria participação na fraude.

O bando embolsava o dinheiro destinado aos parentes de mortos no trânsito, além de um complemento da indenização, previsto em lei. O DPVAT paga R$ 13.500 em caso de morte por acidente de trânsito, até o mesmo valor para pessoas que ficam inválidas e R$ 2.700 a título de ressarcimento por despesas médico-hospitalares.

“O golpe não é aplicado somente em Juiz de Fora. Temos oito processos arquivados que são da Bahia”, informou o delegado Rodolfo Rolli, responsável pelas investigações. Nesta terça-feira (25) ele tomou o depoimento de quatro pessoas que não receberam o seguro. Juntas, elas deveriam ter ganhado R$ 200 mil.

A polícia também suspeita que a quadrilha tenha feito vítimas em São Paulo e no Distrito Federal. As vítimas eram convencidas a assinar procurações para serem representadas pelos advogados para sacar o DPVAT. Mas nem sempre o dinheiro pago pela seguradora chegava até elas no final do processo.

De acordo com Rolli, há situações em que os advogados receberam cheques de R$ 26 mil referentes ao acerto do seguro, mas o acidentado nem ficou sabendo que o processo chegou ao fim.

Durante a operação, a polícia apreendeu computadores e pilhas de documentos no escritório da empresa de Assistência às Famílias Vítimas de Acidente de Trânsito (Afavat), na Avenida Rio Branco, no Centro de Juiz de Fora. O material será periciado.

O delegado acredita que os advogados presos tenham apresentado mil pedidos de indenização. Parte deles foi feita à Justiça, mas não é possível definir o prejuízo financeiro causado pelos golpistas. Só no Fórum de Juiz de Fora, há mais de 200 ações movidas pelos mesmos profissionais. Entre os casos apurados está o de um cidadão cujo processo foi instaurado sete meses após sua morte.

Entre os cinco suspeitos que tiveram a prisão temporária decretada pelo juiz José Armando da Silveira estão os advogados Alexandre Couceiro Freitas Silva e Domingos Sávio Gussen e o empresário Sandro Ricardo Moreira, proprietário da Afavat. O Hoje em Dia tentou contato com algum representante dos supostos envolvidos no esquema, mas não obteve retorno.

Polícia prende sargento suspeito de andar em carro roubado no Rio

Do G1 RJ

Agentes da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) prenderam um sargento suspeito de andar em um carro roubado. O militar foi abordado, nesta quarta-feira (26), enquanto dirigia o veículo, um Honda Civic, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio.

O delegado José Luiz Silva Duarte informou que os policiais estavam no trânsito, quando repararam que a placa do carro do militar estava ilegível. Ainda segundo o delegado, o sargento disse aos agentes que comprou o carro de um terceiro, por intermédio de um amigo.

Sargento trabalhava na Infantaria Paraquedista
De acordo com a polícia, o suspeito não soube informar nome e endereço da pessoa de quem comprou o carro. O militar disse também não ter nenhum documento que conste a transação de compra e venda do veículo.

Ele foi encaminhado à DPCA e, em seguida, foi levado para a Infantaria Paraquedista, onde trabalha.

O sargento pode responder pelo crime de receptação.

MIlitar pode ser expulso do Exército
A assessoria de comunicação do Exército informou que o militar vai ficar preso no quartel e pode ser expulso da corporação, caso a Justiça o condene pelo crime.

“O sargento será julgado pela Justiça comum, já que o crime foi cometido fora do horário de expediente. No entanto, o Exército pode optar pelo desligamento dele, caso a Justiça o condene pelo delito”, explicou o assessor do Exército, major Fabiano.

A polícia informou que o carro foi roubado em 2008, na Penha, na Zona Norte do Rio.

Supremo vai decidir se Estado deve ser responsabilizado por crime cometido por detento que cumpria pena em regime semiaberto

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário em que se discute a responsabilidade de estado — no caso, o de Mato Grosso — por crime de latrocínio cometido por detento que cumpria pena em regime semiaberto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio. Ao se pronunciar pela Repercussão Geral da matéria, Marco Aurélio disse que “a controvérsia dirimida pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso extravasa, em muito, os limites subjetivos do processo com o qual se defrontou, podendo repetir-se em vários outros processos”. E ainda: “Está-se diante da definição do alcance do artigo 37 da Carta Federal quanto aos fatos, incontroversos, envolvidos na espécie”, observou o ministro. “No Brasil, a responsabilidade do Estado ainda não mereceu atenção maior. Cumpre ao Supremo defini-la, considerado o direito constitucional posto”.

O Recurso Extraordinário foi interposto pelo governo mato-grossense contra decisão do Tribunal de Justiça, que responsabilizou a administração estadual pela morte decorrente do latrocínio cometido por detento sob sua custódia. O governo estadual foi condenado a indenizar a família do falecido pelos danos morais e materiais sofridos, bem como ao pagamento de pensão.

O TJ-MT entendeu que o estado foi omisso na vigilância do preso, condenado a cumprir pena em regime fechado e já havia fugido duas vezes para cometer novos crimes. De acordo com a segunda instância, ante esse histórico criminal do autor do latrocínio, existia para a administração estadual o dever de zelar pela segurança dos cidadãos em geral. O tribunal considerou, também, ser incontroverso o dano causado, bem como o nexo de causalidade entre o crime e a conduta omissiva do estado, que deixara de exercer o devido controle do preso sob sua custódia.

Os argumentos
No Recurso Extraordinário interposto contra essa decisão na Suprema Corte, o governo mato-grossense contestou o entendimento do TJ-MT. Segundo ele, não existe nexo entre a fuga do preso e o ato por ele praticado, tendo em vista que ele se evadiu do presídio em novembro de 1999 e, três meses depois, em fevereiro de 2000, praticou o latrocínio. Assim, alega, o crime deve ser considerado ato de terceiro, capaz, por si só, de excluir a responsabilidade do estado em indenizar a família da vítima.

O governo estadual alega, além disso, que a manutenção da condenação representa impacto significativo para os cofres públicos e destaca a importância jurídica do debate sobre os limites da responsabilidade estatal. Os filhos da vítima, por outro lado, insistem no acerto do acórdão do TJ-MT de responsabilizar a administração estadual. Lembraram que o autor do latrocínio era rebelde contumaz, cumpria pena em regime fechado e fugiu duas vezes para cometer novos crimes, cada vez mais graves.

O criminalista paulista Fábio Tofic Simantob, sócio do Tofic e Fingermann Advogados, comentou o caso. “O cidadão paga o imposto e, por isto, merece ter segurança. Quem sabe se a moda pegar, o Executivo não começa a pensar mais na política de prevenção e numa ressocialização efetiva do preso em vez de só entulhar carne humana atrás de paredes de concreto”, avaliou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo

RE 608.880

Mãe desesperada chama Polícia Militar para próprio filho

Pedro Rotterdan - Repórter

Um adolescente de 15 anos foi detido, na noite desta quinta-feira (27), suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas após a própria mãe chamar a Polícia Militar (PM). O caso aconteceu na Vila São José, Região Noroeste de Belo Horizonte.

Desesperada com o comportamento do filho, a mulher ligou para a PM e pediu para que os militares fossem à casa dela. Na residência, estaria o adolescente com droga. Os policiais conferiram a informação, que estava correta. Com o jovem foram encontradas 201 porções de maconha, meia barra da mesma droga e R$ 65 em dinheiro.

De acordo com o comando do 34º Batalhão da PM, exatamente na região onde o adolescente foi detido, a polícia tem intensificado ações contra a entrada de traficantes nos apartamentos construídos através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O adolescente e a droga foram levados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA).

Promotoria de defesa do consumidor avaliará contratos de empréstimos com bancos e reserva de margem em cartões de crédito para consignação

* José Luiz Barbosa

Antecipando-se a regulamentação da lei 19490/11, que dispõe sobre a reserva de margem consignável em 10%, e sem avaliar os impactos da medida na vida financeira dos policiais e bombeiros militares, para fins de pagamento com cartão de crédito, já temos entidade de classe que celebrou parcerias com correspondentes bancários, o que nos parece temeroso e até irresponsabilidade, pois ainda não se sabe em que tais supostos benefícios irão facilitar o resgate ou reequilíbrio financeiro dos interessados.
Enquanto a Polícia Militar, através da DEAAS, se desdobra para conscientizar os policiais sobre a importância de se planejar, organizar e manter controle do orçamento familiar, vemos medidas sendo tomadas sem a devida avaliação e sob os auspícios de dirigente de classe, que pelo visto não atentou para o fato de já termos milhares de policiais e bombeiros militares endividados e sem nenhuma margem para crédito.
Embora saibamos que a medida editada, somente trará benefícios para os bancos e administradoras de cartão de crédito, muitos ignoraram que a lei amplia a base para descontos facultativo em 10%, por determinação legal, mas em seus dispositivos, assegura-se para a operadora esta margem percentual, mas por trás deste negócio milionário, vislumbra-se com facilidade a reserva de mercado consignada, que é uma excelente garantia contra a inadimplência e de que o devedor não poderá questionar na justiça, pois será automático o desconto para a operação, e os muitos desavisados acreditam estarem fazendo um excelente negócio.
Ninguém bate em nossa parta, para oferecer dinheiro, se não tiver certeza que obterá lucro e irá receber, sem contar que o gerenciamento e processamento dos descontos ficará a cargo da Polícia e Corpo de Bombeiro Militar, que são responsáveis pela formatação da folha de pagamento.
Se o governo quisesse mesmo privilegiar os servidores, civis e militares, com alguma transação financeira, seria no mínimo razoável que chamasse para as negociações as entidades representativas de classe, para que assim todos pudessem avaliar e discutir sobre a proposta e suas vantagens em relação ao mercado financeiro, e como poderia ser elaborada com sua participação uma norma para a finalidade, pois daqui a pouco cada instituição dará a interpretação que possa ser mais conveniente aos interesses de grupos ou de pessoas, o que pode provocar em pouco tempo uma avalanche de problemas sociais e familiares.
Mas será difícil vermos alguma reação ou manifestação neste sentido, pois a própria AOPMBM já inseriu propaganda em seu site, e montou uma infra-estrutura em sua sede para atender os que desinformada e desesperadamente lutam para sair do endividamento, para não falarmos do comprometimento de todas outras entidades de classe com o governo e o comando, e o que explica tamanha cumplicidade é o silêncio sobre um tema tão importante.
O endividamento foi exatamente provocado pela defasagem dos salários, corroendo o poder de compra dos policiais e bombeiros militares e suas famílias, pela inexistência de uma política salarial que garantissem sua recomposição ou até um percentual de aumento para nos elevar à posição de 3º lugar no ranking nacional entre as Polícias Militar e Corpo de Bombeiros Militares, posição na qual nos encontrávamos quando do início do Governo tucano, de Aécio Neves, e que agora prossegue decrescentemente com seu sucessor, o Governador Antônio Anastasia, nos precipitando para o 12º lugar no rankiamento brasileiro.
Então precisamos orientar e alertar, pois uma medida assim, configura-se em um belo presente de grego, e com o Governo Antônio Anastasia, as perspectivas não são as melhores, pois como afirmei em artigo anterior, o plano de segurança pública posto em execução durante oito anos de governo, comprovou claramente que os investimentos no setor, priorizou logística, custeio, e reequipamento do sistema de defesa social, mas esqueceu-se de valorizar os policiais e bombeiros, como se isto não fosse importante, urgente, necessário e fundamental para a melhoria dos indicadores de segurança pública.
As mudanças engendradas pelo Governo de Minas, com medidas pontuais e sazonais no sistema de segurança pública, somente atingiu os resultados amplamente divulgados e comemorados, com o esforço, dedicação e empenho dos trabalhadores da segurança pública, que não receberam contrapartida salarial, como outros governadores aplicaram em seus estados, como medida indissociável para a valorização profissional e resgate da dignidade social, devido a importância das atividades desenvolvidas para garantir tranquilidade e proteção aos cidadãos mineiros e suas famílias.


* 2º Sgt PM, bacharel em direito, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade e Fundador do Blog

O MP acredita que não há como realizar previamente o controle constitucional da medida

Ricardo Rodrigues - Editor-Adjunto - Jornal Hoje em Dia

Ministério Público de Minas Gerais vai requerer todos os contratos das instituições financeiras com o Governo do Estado que tratam dos empréstimos consignados a servidores, aposentados e pensionistas. A Promotoria de Defesa do Consumidor aguarda também a publicação da regulamentação da lei 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento do servidor e de pensionista do Estado de Minas Gerais.

De acordo com o MP, não há como realizar previamente o controle constitucional da medida, que deve ser feito no parlamento. A lei alterou as regras na oferta de empréstimos em folha e revogou a lei 15.025, de 2004, que estabelecia em 30% o percentual de comprometimento do contracheque do servidor com descontos facultativos, e em 40% para descontos compulsórios, de modo que a soma desses descontos não ultrapasse 70% da remuneração bruta.

Dirigentes de entidades do funcionalismo reuniram-se nesta quinta-feira (27) com o promotor Fernando Abreu. Para eles, não está claro o limite de 10% dos empréstimos com cartão de crédito, determinado pela lei que foi publicada em janeiro. Os sindicalistas querem saber se o índice representa 10% do salário do servidor ou o limite do cartão.

A assessoria de imprensa do Governo informou que foi criado um grupo de trabalho que já está estudando as normas que vão reger esses contratos no Executivo. O artigo 21 da lei sancionada em janeiro estabelece que o Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas vão expedir as normas para execução do novo consignado.

Aproveitando-se dessa brecha, os bancos já enviaram aos servidores o cartão de crédito, no valor da sua margem consignada. Para os dirigentes da Associação dos Servidores Públicos do Estado (Aspemg), César Cláudio e Antônio Passos Filho, a lei 19.490 dá uma absurda exclusividade e privilégio aos cartões de crédito. “A medida parece ilegal, pois favorece só as empresas”, diz o presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público, Cláudio Vilaça.

O promotor aguarda a regulamentação da lei para verificar se há irregularidades. “Os cálculos são pré-definidos no contrato em caso de liquidação antecipada da dívida”, diz.
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quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

IMPOSTO - Vencimento do ipva começa dia 17

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Frota de Minas Gerais teve um
aumento de 500 mil veículos, em
2010.
Origem - Super Notícias

Pagamento à vista terá desconto de 3%

O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2011, em Minas Gerais, começa na próxima segunda-feira, dia 17 de janeiro, para veículos com placas de final 1. O contribuinte que pagar o imposto à vista terá direito a um descontos de 3%. A escala de vencimentos prossegue até dia 28 deste mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo.
Minas Gerais é o estado da região Sudeste que oferece o menor desconto para pagamentos à vista do IPVA. No Rio de Janeiro, o abatimento é mais atrativo: 10%, seguido do Espírito Santo, que oferece um desconto de 5%.
Para o diretor de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas, Osvaldo Lage Scavazza, apesar de modesto, ainda sim é vantajoso aproveitar o desconto de 3%. "Não há no mercado aplicação financeira que vai render todo esse percentual nesse período", argumentou.
Outra opção é dividir o valor, sem desconto, em três vezes (janeiro, fevereiro e março), sendo que o mínimo para pagamento de parcelas iguais e consecutivas é de R$ 90.
Arrecadação
Apesar da redução de 7,5% no valor do IPVA, a Secretaria de Estado de Fazenda espera superar os R$ 2 bilhões arrecados em 2010. A previsão é de aumento de até R$ 300 milhões na receita. Além do IPVA, outra despesa é com a taxa de licenciamento. O valor é de R$ 62,17 e precisa ser pago até 31 de março. Com esse tributo, o Estado deve arrecadar cerca de R$ 404 milhões neste ano.
VencimentosOs vencimentos da cota única e/ou da 1ª parcela do IPVA são os seguintes:
Placas final 1: dia 17 de janeiro
Placas final 2: dia 18 de janeiro
Placas final 3: dia 19 de janeiro
Placas final 4: dia 20 de janeiro
Placas final 5: dia 21 de janeiro
Placas final 6: dia 24 de janeiro
Placas final 7: dia 25 de janeiro
Placas final 8: dia 26 de janeiro
Placas final 9: dia 27 de janeiro
Placas final 0: dia 28 de janeiro

sábado, 8 de janeiro de 2011

Policial armado atira dentro do Hospital das Clínicas em BH



Luana Cruz, João Henrique do Vale, Pedro Rocha Franco

Publicação: 08/01/2011 13:51 Atualização: 08/01/2011 15:12

Uma ocorrência mobilizou pelo menos 20 equipes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros na tarde deste sábado, na Região Hospitalar de Belo Horizonte. Um militar entrou armado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC/UFMG) e ameaçou atirar dentro da unidade. De acordo com testemunhas, ele chegou a disparar dois tiros, o que assustou pacientes, funcionários e pedestres que passam próximo ao local. Ninguém foi atingido pelos disparos.

Segundo a Polícia Militar, Fabrício Cruz de Carvalho, da companhia que faz a segurança do Palácio da Liberdade, teve um surto psicótico. Ele chegou ao hospital em um Chevete e pediu para ser atendido. Assim que entrou no HC, o militar apontou a arma para um porteiro que trabalha no HC e uma adolescente de 15 anos.

O policial ficou atrás do balcão, local onde os pacientes pegam fichas de atendimento. Duas mulheres deixaram o hospital escoltadas por militares. Agentes do Grurpo de Ações Táticas Especiais (Gate) tentaram conter o homem. Ele, no entanto, só se entregou depois que um amigo dele, também policial, chegou no local e o convenceu a se render. Fabrício de Carvalho ficou cerca de uma hora dentro do hospital.

O suspeito saiu do local numa viatura do Corpo de Bombeiros e foi encaminhado a Clínica Serra Verde, especializada em psiquiatria.

Equipes da Rotam, do Gate e do Tático Móvel da PM isolaram a área. A Avenida Alfredo Balena ficou interditada da Praça Hugo Werneck até a Faculdade de Medicina da UFMG. Pedestres e veículos que passavam pelo região e estavam na linha de tiro do suspeito precisaram ser retirados pela polícia. Por volta das 14h, a área foi liberada.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

मीनास- BAIXA REMUNERAÇÃO AMEAÇA PROFISSÃO DE PROFESSOR

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A professora Arlete Maria
destaca a dificuldade de se ter
uma escola inclusiva
Falta de estrutura nas escolas e baixos salários afastam jovens das licenciaturas, acendendo a luz vermelha na educação

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

PRESIDENTA! VOCÊ TEM A CHANCE DE ENTRAR PARA A HISTÓRIA!

PRESIDENTA, A SENHORA TERÁ A CHANCE DE VERDADEIRAMENTE ENTRAR PARA A HISTÓRIA! PARA ISTO PRESTE ATENÇÃO NOS ROSTOS DOS BRASILEIROS QUE FESTEJARAM SUA POSSE, NÃO NOS ENGALANADOS PROVIDOS, MAS SIM NOS MILHÕES DE CIDADÃOS DESPROVIDOS:
DESPROVIDOS DE ÉTICA;
DESPROVIDOS DE EDUCAÇÃO;
DESPROVIDOS DE SAÚDE;
DESPROVIDOS DE DIGNIDADE;
ELES ESTÃO AÍ NA FOTO, FELIZES POR SUA VITÓRIA, TALVÊZ ATÉ SEM SABER POR QUE!
QUEBRE AS REGRAS E PENSE GRANDE!
FAÇA-ME QUEIMAR A LINGUA, E REALMENTE GOVERNE PARA O BRASIL, E NÃO PARA GRUPOS E INTERESSES OBSCUROS!
DIGA NÃO A CORRUPÇÃO;
DIGA NÃO AO DESPERDICIO;
DIGA NÃO AS INJUSTIÇAS;
DIGA NÃO AQUELES QUE NÃO TEM SENSO DE COLETIVIDADE;
PENSE NO SEU NETO, O QUANTO AFORTUNADO O PEQUENO É, EM NÃO DEPENDER DE
HOSPITAIS PÚBLICOS;
ESCOLAS PÚBLICAS;
SEGURANÇA PÚBLICA;
ÍTENS QUE EM 8 ANOS NÃO SAÍRAM DAS PROMESSAS!
NÃO SEJA POPULAR, SEJA EFICAZ!
AINDA HÁ TEMPO DE MOSTRAR AO POVO E AO MUNDO QUE TUDO PODE MUDAR!

A SENHORA TERÁ A OPORTUNIDADE DE ENTRAR PARA A HISTÓRIA DE CABEÇA ERGUIDA!

DESEJO QUEIMAR MINHA LINGUA! E SORTE A NÓS DESVALIDO E IGNORANTE POVO BRASILEIRO!