Blog do Cb Adilson

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

HERANÇA MALDITA

Lula dobra dívida pública do Brasil Presidente repetirá antecessor e deixará herança maldita para próximo governante
Deco Bancillon
Vicente Nunes
Publicação: 27/01/2010 09:04
Arno Augustin, secretário do Tesouro: vamos deixar uma situação melhor do que a que encontramos - (Valter Campanato/ABr )
Arno Augustin, secretário do Tesouro: vamos deixar uma situação melhor do que a que encontramos
Assim que tomou posse em janeiro de 2003, o presidente Lula celebrizou a expressão “herança maldita” numa clara referência ao tamanho da dívida pública (R$ 892,94 bilhões) que recebeu do governo Fernando Henrique Cardoso. Pois, a se confirmarem as previsões do Tesouro Nacional de que a dívida interna federal pode fechar 2010 em até R$ 1,73 trilhão, Lula repetirá a maldição do antecessor. Entregará, muito provavelmente a José Serra (PSDB) ou a Dilma Rousseff (PT), os dois candidatos à sucessão presidencial mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de votos, um débito quase duas vezes maior do que o que recebeu.

“A dívida pública será, sim, uma herança muito ruim a ser herdada pelo próximo presidente da República. Ainda que, a curto prazo, não se dê tanta importância ao assunto, esse endividamento comprometerá a capacidade futura de crescimento do país”, disse o economista-chefe do Banco WestLB, Roberto Padovani. O que está chamando a atenção do mercado é a velocidade com que os débitos vêm crescendo. Em 2009, para um Produto Interno Bruto (PIB) com variação zero, a dívida federal aumentou 7,16%, atingindo o recorde de R$ 1,49 trilhão. Neste ano, conforme o Programa Anual de Financiamento (PAF), a expansão variará entre 6,9% (R$ 1,6 trilhão) e 16% (R$ 1,73 trilhão).

Na avaliação da economista Vitória Saddi, professora do Véris Instituto, é inaceitável que a dívida pública continue aumentando acima do PIB. “Essa velocidade é preocupante, pois pode tornar o endividamento insustentável”, afirmou. A seu ver, o mercado só não está questionando o “movimento perigoso” porque, nos países mais ricos, especialmente os Estados Unidos, a dívida pública explodiu devido aos programas de socorro à economia e a bancos atingidos pela mais grave crise mundial em 80 anos. “Por incrível que pareça, o Brasil está em uma situação melhor. Mas que não é aceitável”, acrescentou.

Para Vitória, também é incompreensível que a dívida federal tenha dado um salto de R$ 100 bilhões no ano passado por causa do processo de capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Em outros países, o socorro aos bancos foi uma exceção, por causa da crise. Mas, no Brasil, parece que está virando regra”, ressaltou. Além do BNDES, o Tesouro Nacional injetou dinheiro na Caixa Econômica Federal e botará recursos no Banco do Brasil. Também estão prometidos pelo menos mais R$ 80 bilhões ao BNDES, que serão liberados ao longo de 2010.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, rebateu as críticas dos economistas e garantiu que o governo não deixará qualquer herança maldita ao sucessor do presidente Lula. “Com certeza, vamos entregar um passivo mobiliário (divida em títulos) melhor do que encontramos no primeiro mandato, em 2003. “As condições que projetamos para o final de 2010 serão infinitamente melhores do que as do fim de 2002”, frisou. Ele ressaltou ainda que 2009 foi um ano “muito bom”, com resultados superiores às expectativas mais otimistas do governo.

Quanto ao reforço de capital do BNDES, Augustin assinalou que a operação teve como objetivo estimular setores-chave da economia, como o de máquinas e equipamentos (bens de capital), vitais para o aumento da produção. “A retomada da atividade econômica está umbilicalmente ligada ao endividamento do governo”, destacou. No entender do secretário, para que a previsão de crescimento do PIB de 6% em 2010 se confirme será preciso que o banco federal dê sustentação aos planos de investimentos da indústria. “É preciso continuar a capitalizar o BNDES, para que ele continue a fomentar o desenvolvimento da indústria”, emendou.


E EU COM ISSO
O endividamento crônico do setor público é um grande entrave para o crescimento. Para conseguir quitar os juros da dívida, o governo será obrigado a manter a carga tributária elevada. Ou seja, ao continuarem pagando pesados impostos, as empresas ficarão com menos recursos em caixa para tocar importantes investimentos, que sempre resultam em mais empregos. O problema fica maior porque o Estado também não terá condições de ampliar os desembolsos para a melhoria da educação, saúde, segurança pública e transportes. Mesmo que continue sugando o caixa das empresas e o salário dos trabalhadores com tributos exagerados, terá que destinar mais e mais recursos para os seus credores — estima-se que a conta de juros passará dos R$ 160 bilhões em 2010, quase 14 vezes mais do que o consumido pelo Bolsa Família, que atende mais de 11 milhões de famílias. Mas não é só: com a dívida crescente e a dependência do mercado, o governo terá que aceitar pagar juros cada vez maiores aos compradores de seus títulos. Isso significa dizer que haverá limites para que o Banco Central reduza a taxa básica (Selic). E, com a Selic emperrada, o crédito continuará caro.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

ASSALTANTES PRESOS NA DIVISA
ENTRE MINAS E BAHIA
Em 20 de Janeiro de 2010, na
cidade de Mata Verde, o 1º Sgt RAMILTON
SANTANA PEREIRA da Policia Militar da
Bahia, solicitou apoio da Policia Militar de
Minas Gerais para fazer rastreamento dos
suspeitos de assaltarem um sítio e uma
padaria em Vila do Café/BA.
O Destacamento de Mata
Verde/MG, deslocou uma equipe em apoio
ao rastreamento, onde, juntamente com a
PMBA, conseguiram localizar dois suspeitos,
com eles as guarnições encontraram uma
espingarda cartucheira calibre 40 e um
revólver calibre .38 além de duas munições
calibre .38, as armas foram apreendidas e os
suspeitos conduzidos à Delegacia de Policia
Civil de Encruzilhada/BA para as demais
providências.

domingo, 24 de janeiro de 2010

Juiz acusado de espancar mulheres é preso (ALAGOAS)



O juiz José Carlos Remigio, preso por agressão à namorada e desacato a policiais militares, tentou todos os argumentos para convencer a imprensa de que não respondia a nenhum processo por ações semelhantes. Porém, os registros da Delegacia da Mulher provam o contrário. No Boletim de Ocorrência de número 0059-A8-0046, datada de 307\2008 há uma queixa re-gistrada por Maria Luiza dos Santos Messias, ex-esposa do magistrado, sob acusação de ameaça de agressão física.No novo episódio envolvendo o juiz, ocorrência do dia 25 de dezembro passado, a vítima, Cláudia Granjeiro, teria pedido anulação da denúncia com o intuito de garantir a liberdade do acusado, que continua preso no Corpo de Bombeiros, no bairro Trapiche da Barra.No último dia 31, o advogado Fernando Maciel, defensor de Remígio, entrou com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para revogação e relaxamento de prisão do seu cliente. Mas nesta terça-feira (05) recebeu a decisão em desfavor do juiz com os seus pedidos negados. Segundo Maciel, não havia necessidade de o magistrado permanecer preso já que as partes envolvidas - ele e a namorada - haviam feito acordo no sentido de não ingressarem (um contra o outro) com ação penal. No entanto, há uma ação penal pública contra o magistrado e o processo tem que continuar. O advogado se sentia seguro diante de um termo assinado por Cláudia Granjeiro no dia 29, quatro dias após a ocorrência, alegando não sentir-se ameaçada pelo namorado.

Fonte: http://www.delegados.com.br/noticias/juiz-acusado-de-espancar-mulheres-e-preso.html (veja a matéria completa)

Clube de policiais dá recompensa por assassino de PM 'vivo ou morto'



O Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio oferece uma recompensa de R$ 5 mil para quem entregar “vivo ou morto” o responsável pela morte do sargento Wilson de Carvalho, assassinado a tiros na Cidade Nova, no Centro do Rio, na manhã do dia 17. O carro em que ele estava junto com o soldado da PM Davi de Almeida Wanzeler foi alvo de um ataque. O sargento morreu dentro do carro, e o soldado foi atingido na perna direita. Segundo Jorge Lobão, presidente do clube, a intenção de oferecer a recompensa pelo criminoso “vivo ou morto” não é a de incentivar o assassinato do responsável.“Não é que eu queira matar ninguém, é que eu já tive informações de que as pessoas deixaram de comunicar um assassino de um PM por ele já ter morrido, por isso ofereço R$ 5 mil até pelo atestado de óbito dele”, disse, completando: "Não é meu desejo, mas se ele morresse, eu não vou chorar, mas não tenho interesse em mandar matar ninguém”. Lobão afirmou que desde 2000, foram pagas três recompensas para denunciantes de assassinos de policiais, duas de R$ 1 mil e uma de R$ 2 mil. As informações recebidas, segundo Lobão, são encaminhadas para a Polícia Militar ou Civil.

Fonte: G1.

Governo federal cobra de MG explicações sobre assassinato



A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres quer explicações do Estado para saber se houve falhas ou omissão na apuração das denúncias de agressão contra a cabeleireira Maria Islaine Morais, 31. Depois de fazer oito queixas contra o borracheiro Fábio Willian Soares, 30, a mulher foi assassinada por ele, na última quarta-feira, com nove tiros à queima roupa.A subsecretária de Enfrentamento da Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Aparecida Gonçalves, informou que o órgão enviou um ofício ao Secretário de Defesa Social do Estado, Maurício de Oliveira Campos Júnior, ao Procurador Geral do Ministério Público de Minas Gerais (MP), Alceu José Torres Marques, e ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Sérgio Resende, solicitando informações quanto ao desenrolar das investigações.O governador Aécio Neves disse ontem que o Estado vai tentar ser mais efetivo no que se refere ao cumprimento da Lei Maria da Penha. "A frieza desse crime e a forma como foi filmado chocou a todos e merece também uma reformulação interna da nossa parte para que possamos estar mais atentos em casos notórios como esse, em que a ameaça é efetivamente real".O TJMG confirmou que, em outubro de 2009, recebeu o pedido de prisão preventiva de Soares feito pelo advogado de Maria Islaine, Fernando Nascimento. O juiz poderia ter decretado a medida, considerada extrema. No entanto, o magistrado entendeu que deveria consultar o MP, pois não poderia se basear apenas nos boletins de ocorrência. O MP pediu instalação de inquérito à Polícia Civil. Na Delegacia de Mulheres, a informação é de que quatro inquéritos foram instaurados.

Fonte: O tempo (http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=132100)

O sofisma do “ciclo completo” proposto pela Polícia Militar

Recentemente foi objeto de debate na 1ª CONSEG a proposta de criação de um sistema ostensivo-persecutório denominado “ciclo completo” que concentrará, em uma mesma instituição, as atividades de policiamento ostensivo e investigação criminal.Segundo os proponentes dessa tese, caberá à Polícia Militar, além do patrulhamento preventivo, a adoção das medidas de Polícia Judiciária nas ocorrências em que atuar, pois, no entender deles, esse sistema unificado trará mais celeridade e eficiência no atendimento e na resolução da ocorrência na medida que tudo será resolvido no âmbito de uma única instituição, não havendo necessidade de apresenta-la para o delegado de polícia, membro de outra instituição. Os proponentes desse sistema argumentam que ter de apresentar toda ocorrência à Polícia Civil prejudica o serviço de patrulhamento ostensivo na medida que se perde muito tempo na delegacia de polícia para o registro da ocorrência, fato esse que, segundo eles, repercute no aumento da criminalidade. Em que pese os argumentos apresentados ser, aparentemente, convincentes, considero-os essencialmente incoerentes uma vez que não haverá economia de tempo, pois o fato, obrigatoriamente, deverá ser levado a registro pela Polícia Militar, que disponibilizará recursos e policiais, que foram treinados para patrulhar, para o desempenho de atividades cartoriais em prejuízo do policiamento preventivo.Todavia, antes de se ponderar acerca dos malefícios desse sistema à preservação dos direitos fundamentais do cidadão, que perderá a garantia de ser conduzido à presença de um delegado de polícia juridicamente capacitado e sobretudo imparcial, mister se faz avaliar se a Polícia Militar tem condição estrutural e profissional para desempenhar as funções pretendidas. Evidentemente, devido a complexidade da propositura, torna-se imprescindível, como medida preliminar, a realização de um minucioso estudo sobre a estrutura interna da instituição militar a fim de verificar a viabilidade do sistema proposto. Esse estudo, a ser realizado por uma comissão interdisciplinar, composta por espertes independentes, deverá analisar a estrutura material da instituição, se o quadro de pessoal é suficiente e capacitado, a atual dotação orçamentária e a perspectiva de impacto financeiro com a mudança, bem como a relação custo-benefício para o Estado e à sociedade. Com relação ao quadro de pessoal da Polícia Militar, é imprescindível verificar o número exato ou aproximado de policiais militares que realmente estejam na atividade fim da instituição, pois há informes oficiosos de que há muitos policiais militares aquartelados no cumprimento de tarefas burocráticas, que poderiam perfeitamente ser desempenhadas por auxiliares administrativos; há muitos policiais militares presidindo inquéritos policiais para apurar “crimes impropriamente militares”, que poderiam estar afetos à Polícia Civil; há muitos policiais militares cedidos a outras instituições ou poderes apenas para atender a interesses políticos da própria instituição; há muitos policiais militares “presos disciplinarmente” em razão de estarem submetidos a um regulamento remanescente da ditadura; há muitos policiais militares que ao invés de proteger a sociedade estão tocando instrumentos musicais, escovando cavalos em cocheiras, cortando grama ou assentando tijolos nos batalhões e, até mesmo, fazendo segurança em eventos particulares mediante o pagamento de uma taxa insignificante.No que concerne à eficiência do serviço prestado, a Polícia Militar, diferentemente da Polícia Civil, tem a sua favor o fato de ser impossível mensurar quantas infrações penais ou violações à ordem pública foram evitadas com o policiamento ostensivo, no entanto, de um modo geral, as estatísticas comparativas de períodos apontam, quase sempre, aumento nos registros criminais.Portanto, é necessário “passar a limpo” a Polícia Militar antes de lhe conferir qualquer outra atribuição, pois uma instituição que não consegue cumprir a contento a sua função, para a qual foi criada e estruturada, evidentemente não terá condições de cumular o desempenho de uma função essencialmente intelectual, jurídica e extremamente complexa. O “ciclo completo”, se aprovado, será uma grande afronta aos Direitos Fundamentais do ser humano, que ficará absolutamente à mercê da Polícia Militar na medida que perderá a garantia, a segurança, de ter a sua situação jurídica analisada, com imparcialidade, por um delegado de polícia, que, também, concomitantemente, exerce controle de legalidade sobre os atos dos policiais militares; um retrocesso para o processo penal e consequentemente à justiça, que será a destinatária final do procedimento militarizado, e um contributo para o aumento da criminalidade, visto que tornará a Polícia Militar ainda mais burocratizada.
Se com o atual sistema bipartido (policiamento ostensivo, Polícia Militar; atividade investigativa, Polícia Civil) há registros de arbitrariedades e equívocos, que dirá se as duas funções policiais foram exercidas pela mesma instituição, no caso a Polícia Militar, cuja atuação deixará de ser indiretamente fiscalizada pelos delegados de polícia por ocasião do registro da ocorrência na Delegacia de Polícia.O delegado de polícia, no ordenamento jurídico pátrio, é o primeiro operador do direito a quem é comunicado um fato supostamente criminoso. É à presença do delegado de polícia que é conduzido um indivíduo suspeito de ter praticado alguma infração penal. Por conta disso, o delegado de polícia tem de ser o primeiro garantidor dos direitos fundamentais do indivíduo, não pode se autoritário e tampouco complacente com arbitrariedades. Não raramente pessoas inocentes são conduzidas para os distritos sob acusações infundadas, muitas vezes até "forjadas", e cabe ao delegado de polícia agir com bom senso e equidade para não referendar uma arbitrariedade.Desse modo, em que pese às vezes algum delegado de polícia não cumprir a contento esse papel, qual seja, de fiscalizar a atuação da Polícia Militar e tutelar os direitos fundamentais do indivíduo, por não ter consciência da importância de sua função, ainda assim é preferível manter-se o atual sistema bipartido como forma de resguardar a sociedade contra eventuais arbitrariedades.A redução da criminalidade, pela Polícia Militar, e da impunidade, pela Polícia Civil, certamente não serão resolvidas com a adoção do “ciclo completo”, mas sim com políticas públicas e legislativas que reconheçam a importância de ambas instituições à manutenção da segurança pública e à realização da justiça, além da conscientização de seus próprios membros.Não se trata de um entendimento meramente corporativista, ou classista, fundamentado no egoísmo institucional de não compartilhar atribuições, mas sim de um alerta à sociedade sobre os malefícios desse sofisma chamado “ciclo completo”.
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POSTADO POR BLOG CERCO E BLOQUEIO

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Temer confirma para o próximo mês a votação da PEC 300

Temer confirma para o próximo mês a votação da PEC 300 Presidente da Câmara Federal, Michel Temer, confirma para o próximo mês a votação da PEC 300

Defensor dos policiais militares e bombeiros militares, o deputado federal Major Fábio (DEM) revelou na tarde de hoje (12), em entrevista a um programa radiofônico na Capital do Estado, que o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB) assegurou que a votação da PEC 300 se dará no próximo mês.

O Major não sabe se a votação acontecerá com o texto original da Proposta, mas acredita que não deve haver muitas alterações.

A importância da PEC 300, para o deputado ultrapassa os limites da Paraíba, ao revelar a carta divulgada pela imprensa internacional que diz que a Copa de 2016 será realizada num país em que a segurança pública é menosprezada, tendo em vista o salário que é pago ao policiais.

O deputado assegurou que irá acompanhar de perto os tramites da PEC 300, como vem fazendo em todos os meses, para garantir que votação seja concretizada em fevereiro

domingo, 10 de janeiro de 2010

Arruda e a crise na maçonaria
O governador se licencia da organização, mas não evita investigações sobre suposto favorecimento do governo do DF a uma fundação ligada aos maçons
MURILO RAMOS
MOZARILDO e ARRUDA
Arruda está com o avental maçônico azul, ao lado do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) (foto de arquivo)
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pediu licença da maçonaria por temer ser expulso da organização. No início de dezembro, ÉPOCA revelou que um processo para o seu desligamento da maçonaria havia sido aprovado e que Arruda seria julgado. Segundo fontes ouvidas pela revista, a expulsão era certa. O motivo do processo foi o aparecimento do governador em um vídeo recebendo R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do governo Durval Barbosa, no episódio que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. Arruda entrou com o pedido de “quite placet”, concedido pelas lojas maçônicas quando o maçom fica impossibilitado de frequentar as reuniões por qualquer motivo. O governador fez o pedido em caráter irrevogável. Com isso, a loja fica impedida de não conceder a licença. Do ponto de vista prático, com o “quite placet”, o processo de expulsão de Arruda da maçonaria fica parado. Se quiser voltar à instituição, Arruda terá de se submeter à aprovação dos maçons. Em dezembro, o governador pediu sua desfiliação do DEM com receio de ser defenestrado dos quadros do partido.
Arruda é mestre grau 3, terceiro de 33 níveis na hierarquia da maçonaria. No grau 1, o membro é chamado de aprendiz. No 2, de companheiro. A partir do 3, já é considerado um mestre.
Em entrevista a ÉPOCA, o maçom Walter Fachetti (deputado que integra a assembléia federal da organização), que protocolou pedido de investigação e expulsão de Arruda, diz que o governador nem deveria ter entrado para a maçonaria. Fachetti, ligado à loja maçônica 22 de agosto em Colatina (ES), afirma que Arruda frustrou a maçonaria por ter prometido fazer um governo voltado para o povo e, depois, ter se envolvido em um escândalo de grandes proporções (mensalão do DEM). Fachetti lança suspeitas também sobre a Fundação Gonçalves Lêdo, vinculada à maçonaria e que fechou convênios, sem licitação, de quase R$ 30 milhões com o Governo do Distrito Federal para gerir programas de informática. O Ministério Público do Distrito Federal já investiga o convênio da fundação com a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Fachetti diz que, neste momento, não chama Arruda de “irmão”, que é o tratamento entre os maçons. Ele afirma não acreditar na volta de Arruda à maçonaria, mas não duvida que isso aconteça. "É possível que ele peça para voltar e um monte de bandido aprove a volta dele. Infelizmente a Ordem (maçônica) tem pecado muito."
A seguir, os principais trechos da entrevista do deputado federal maçônico Walter Fachetti a ÉPOCA.
ÉPOCA – O que é o “quite placet”, pedido pelo governador José Roberto Arruda? É uma licença?
Walter Fachetti –
Quando o maçom se vê impossibilitado de frequentar as reuniões, por qualquer motivo, ele entra com o pedido. Isso está no regulamento geral da ordem, no artigo 43. O pedido dele, feito no dia 18 de dezembro, foi apresentado em caráter irrevogável. Não existe nenhum meio que a loja (maçônica) possa revogar. Ela concede simplesmente o “quite placet”.

ÉPOCA – E o governador explica o motivo da licença?
Fachetti –
Na verdade eu nem soube por Brasília. Eu que fiz o pedido de abertura de processo contra o Arruda no dia 2 de dezembro. Protocolei no Espírito Santo. Fiz alguns contatos com alguns maçons para pedir apoio, já que eu sou deputado federal da maçonaria. Mas, quando se faz o pedido em caráter irrevogável, você não fala o porquê. Só fiquei sabendo da concessão pela internet.

ÉPOCA – O que acontece com o processo de expulsão dele da maçonaria?
Fachetti –
Infelizmente o processo fica parado. Não tem como prosseguir. Isso porque ele não faz mais parte do corpo da loja. Ele continua sendo maçom. Quem entra na maçonaria nunca deixa de ser maçom. Eternamente vai ser maçom. Mas, com o “quite”, fica parado. Mas eu estou estudando algumas possibilidades. Eu recebi alguns documentos do grão-mestre de Brasília, Jafé Torres. Ele tem uma fundação em Brasília chamada Gonçalves Ledo. Houve algum desvio de recursos para ele.

ÉPOCA – Para o Jafé Torres?
Fachetti –
Para a fundação. Ela teve um valor pequeno até 2003 em que dava para pagar só a contabilidade e alguns funcionários. No ano passado, teve uma receita exorbitante. Estou vendo a possibilidade de abertura de um processo de investigação da maçonaria sobre a fundação (Gonçalves Lêdo), que é mantida pela maçonaria, por alguns maçons que não deveriam estar no meio. O que prezamos acima de tudo é a liberdade, a fraternidade e a igualdade. Essa forma de maracutaia, a maçonaria, em nenhum momento, comunga com isso. Infelizmente não temos como separar muitas coisas. As pessoas começam a ficar marginais depois que entram na política. Geralmente no nosso meio não se encontra esse tipo de pessoa. Mas entraram. Por motivos alheios ao que a ordem preceitua. Por isso são coisas que temos de punir. E nós, como maçons que queremos a coisa certa, queremos fazer com que ela aconteça.

ÉPOCA – Seria possível alguma intervenção na loja maçônica do Distrito Federal em função das suspeições?
Fachetti –
Só quem pode fazer isso é o Grande Oriente do Brasil, por meio do grão-mestre geral, que é Marcos José da Silva. Caso a loja toda esteja envolvida no processo com o próprio Arruda, que, neste momento, eu não chamo de Irmão. Para mim é um homem de avental que entrou na maçonaria por motivos particulares e alheios aos que a Ordem preceitua. Não deveria nunca ter entrado. Ou seja, ele atingiu o grau de mestre em um período curto, o que não deveria. Com ele foi diferente. Na história da maçonaria só teve um que conseguiu isso e também por interesse: foi Dom Pedro I.

ÉPOCA – Só o Dom Pedro I e o Arruda?
Fachetti –
Só o Arruda e o Dom Pedro I. Parece que a assessoria do Arruda é quase toda de maçons da loja dele. Estou batendo contra essa situação porque não admito esse tipo de coisa. Se for para dar um jeitinho, a gente sai da maçonaria e fica do lado de fora, que já está uma bagunça. Dentro da Ordem, fazer uma coisa dessa, é lastimável.

ÉPOCA – O Arruda fica impossibilitado de frequentar as lojas maçônicas?
Fachetti –
Sim. Ele fica impossibilitado de frequentar reunião ou evento fechado da maçonaria. Só eventos abertos, apesar de ser maçom. Esse período dura seis meses e pode ser revogado por mais seis meses. Depois disso, ele pode, com o “quite” na mão, pedir para voltar a qualquer loja, desde que a loja aceite. A mesma coisa que aconteceu lá no Senado. Ele burlou o painel, falou que não tinha sido ele e voltou uns meses depois como deputado e governador. E o povo aceitou.

ÉPOCA – Então o governador Arruda pode voltar à maçonaria?
Fachetti –
Pode. Se a loja achar por bem, sim. Existem interesses e interesses. Normalmente não se pode fazer isso. Mas, infelizmente, a Ordem tem pecado muito.

ÉPOCA – Na prática, o que o governador Arruda ganha com o “Quite Placet”?
Fachetti –
O processo de expulsão fica parado. Mas acho, particularmente, que ele não volta mais. O desgaste dele dentro da Ordem foi grande. Quando ele cometeu o ato ilícito do painel (violação) e ele já era maçom, o Arruda foi dentro de loja, pediu desculpa e falou que ia fazer um governo voltado para o povo. E a Ordem acreditou nisso. E agora aconteceu uma situação dessa (mensalão do DEM). Eu acho que ele já se queimou o suficiente. Não estou falando que não vai acontecer, que não vão aceitar ele. É possível que ele peça para voltar e um monte de bandido aprove a volta dele. Eu digo sempre o seguinte: se você anda com porco, você come lavagem. Se aprovarem a volta, é por outros motivos, que fogem ao que a Ordem preceitua. Eu vou estar em cima, batendo. Porque se depender de mim ele não volta. Somos mais de 300 mil maçons no Brasil. A minha palavra é pequenininha, mas vou tentar fazer.

ÉPOCA – A opinião na maçonaria é de que ele deve ser afastado?
Fachetti –
As manifestações contra ele são muitas. Eu tenho de Recife, Fortaleza, São Paulo. Junto com o meu pedido, entrou uma série de pedidos de expulsão dele no judiciário maçônico. Não estou sozinho. A imprensa não sabe muito porque a maçonaria é uma coisa muito fechada. Eu gostaria que este movimento (Arruda) fosse aberto, que fosse escrachado. A maçonaria está vivendo muito do passado. Ajudou na proclamação da República, ajudou na Inconfidência mineira, na libertação dos escravos. O passado é museu. A maçonaria deveria mostrar o que faz hoje em prol dos menos favorecidos. Não existe mais motivo para vivermos escondidos do que jeito que nós vivemos. Ou seja, se tem um cidadão desse (Arruda), que faz uma coisa dessa, ele deveria ser achincalhado pela maçonaria primeiro. Sou partidário dessa ideia. A maçonaria não deveria ficar na escuridão neste momento.

ÉPOCA – Então o senhor não tem motivos para ficar no anonimato.
Fachetti –
Não vejo motivos. Só se quiserem me expulsar. Mas não existe motivo para me expulsarem.


NOTA DE REDAÇÃO:

Em relação ao comentário a esta reportagem escrito pelo entrevistado Walter Fachetti (no dia 7: "Quero lembrar o sr. Murilo Jornalista que em momento algum informei que recebi documentos do Grão Mestre do Distrito Federal e que em momento algum levantei dúvidas sobre a fundação apenas informei que li sobre o fato na internet, peço que publique uma errata sobre estas informações. Informo que o artigo não é o 43 como mencionado e sim o 69"), ÉPOCA mantém a entrevista como foi publicada no dia 6, apenas alterando o número do artigo citado, de 43 para 69. Na ocasião, Fachetti mencionou o número 43. Todo o depoimento foi gravado.
violência na zona norte

Jovem de 20 anos é enterrado em Inhaúma

Colegas do Exército, parentes e amigos se despedem de Juarez, no Cemitério de Inhaúma. Foto: Wania Corredo / Extra

Cerca de 120 pessoas estiveram no Cemitério de Inhaúma, no começo da tarde de hoje, para se despedir do soldado do Exército Juarez Costa Júnior, de 20 anos, que foi assassinado ontem por traficantes que entraram em confronto com PMs em Cacavalcanti, Zona Norte do Rio. Diversos parentes passaram mal durante o velório, que também contou com a participação de amigos do jovem no Exército. O pai, Juarez Costa, precisou de ajuda para enfrentar a dor. Primo do soldado, o caminhoneiro Mário José Costa Silva, de 33 anos, explica que, até agora, a família não consegue se conformar com o que houve:
— Meu primo perdeu a vida de forma estúpida. Ele só estava no local porque estava levando o documento da moto para a prima, que estava parada em uma blitz. É um absurdo a falta de segurança na cidade

Polícia mineira terá armas não letais


Estudo encomendado pela Secretaria de Estado de Defesa Social e divulgado na sexta-feira recomenda o uso, pela polícia mineira, de armas não letais para reduzir mortes de civis em confrontos. “Há relatos que permitem interpretar que alguns policiais estariam usando armas de fogo apenas para evitar a fuga de suspeitos desarmados”, alerta o coordenador da pesquisa, professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “Isso constitui uma violação aos princípios internacionais, segundo os quais o uso da arma de fogo tem de ficar restrito a casos em que há uma ameaça iminente contra a vida e a integridade do agente de segurança pública ou de terceiros”, acrescentou Ignácio.O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, disse que está em curso licitação para compra de armas não letais, como spray de pimenta e teaser. “Entre o cacetete e a pistola ponto 40, você pode ter armamento não letal e ser capaz de impedir a fuga de um agente que esteja sendo perseguido, sem a necessidade de arma de fogo”, disse o secretário.O estudo Letalidade no sistema de defesa social de Minas em 2008 concluiu que os confrontos de policiais e civis cairam de 200 em 2007 para 164 em 2008. As mortes de civis passaram de 74 para 51; as de policiais civis, de cinco para três, com aumento de 11 para 16 do número de PMs mortos nos conflitos. O número de feridos também caiu. No caso de civis, de 127 para 108 e de PMs, de 48 para 22.Muitos militares morreram durante a folga. O corregedor-geral da PM, coronel Cezar Romero, disse que vai mostrar para a tropa como proceder em horário de folga. A PM vai combater os serviços extras, conhecidos como bicos, feitos por militares.O professor disse que a pesquisa faz parte de um sistema de monitoramento que começou em 2005, levando em consideração casos de tiros que provocaram mortes ou ferimentos em participantes. “A cobertura da imprensa também serviu de fonte, para identificar casos que não tenham sido comunicados pelas instituições policiais”, disse Ignácio. Embora as mortes de civis tenham diminuído em 2008, aumentou de 16 para 20 o número de agentes assassinados entre 2007 e 2008. A PM se envolveu em 92,7% dos confrontos e a Civil, em (4,9%).Dos 20 agentes de segurança mortos, 11 estavam de folga. “Isso significa que para o agent é muito mais perigoso fora do serviço do que no trabalho policial. Quando trabalha está acompanhado de colegas e uso colete à prova de balas e é mais protegido”, disse o professor.O estudo recomenda uma análise detalhada das ocorrências de disparos acidentais. “Alguns casos correspondem à luta corporal e há elementos que permitem pelo menos duvidar se todos foram realmente disparos acidentais ou houve algum caso intencional”, afirmou Ignácio Cano.

Fonte: Portal Uai.
Saulo Cruz
Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.
Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, "entre outros", terão direito a essa carga horária.
O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.
A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. "O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.
Regulamentação
Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."
O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Newton Araújo

sexta-feira, 1 de janeiro de 2010

Concurso

Prefeitura de Governador Valadares (MG) abre concurso com 2.050 vagas para todos os níveis

30/12/2009 15:51
A Prefeitura de Governador Valadares (MG) abriu concurso para preencher 2.050 vagas em 18 cargos de nível fundamental, médio e técnico e superior. Os salários variam de R$ 493,83 a R$ 1.113,88.

As chances são para auxiliar de serviços públicos, agente de serviço público, artífice de serviço público, oficial de serviço público, assistente de administração, agente de administração, oficial de administração, técnico de nível médio, fiscal de nível médio, técnico em tributação, técnico superior de serviço público, agente de serviço de saúde, técnico de serviço de saúde, técnico superior de saúde, médico, professor municipal I, professor municipal II e pedagogo.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet por meio do site www.fumarc.com.br até as 22h de 11 de janeiro de 2010.

Quem não tem acesso à internet pode se cadastrar em computadores disponibilizados gratuitamente no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), que fica na Rua Belo Horizonte 707, no Centro.O horário de atendimento é das 8h às 17h30, em dias úteis.

Os valores das inscrições são R$ 20 para ensino fundamental incompleto, R$ 25 para ensino fundamental, R$ 35 para ensino médio e técnico e R$ 80 para ensino superior.

As provas acontecerão no dia 31 de janeiro de 2010 em dois turnos: de manhã para os cargos de nível fundamental, médio e técnico, e à tarde para os cargos de nível superior.