Blog do Cb Adilson

quarta-feira, 12 de maio de 2010

CPI DA VIOLÊNCIA URBANA VAI DEFENDER AS PECs 300 E 308, DIZ RELATOR

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o documento final da CPI vai defender a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 300/08, que define o piso salarial nacional para policiais e bombeiros, e 308/04, que cria a Polícia Penal. Além disso, o relatório vai propor que seja intensificado o policiamento nas fronteiras.
Paulo Pimenta também vai sugerir a criação de uma receita provisória para o pagamento desse piso até que seja criado um fundo específico. Essa receita seria uma contribuição, nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre as bebidas alcoólicas.
“Esse setor é responsável pelo maior nível de violência e de acidentes de trânsito e deve financiar ações de segurança pública até que o fundo com o papel de cada estado e município seja definido”, disse.
A reunião foi encerrada há pouco.

DEPUTADOS DENUNCIAM MANOBRAS PARA EVITAR VOTAÇÃO DA PEC 300
Durante a reunião da CPI da Violência Urbana, deputados afirmaram que existe manipulação para evitar a votação da PEC 300/08. Para o deputado Francisco Tenório (PMN-AL), os destaques apresentados são manobras protelatórias da base do governo para prolongar a votação do texto.
A proposta, que cria o piso nacional para policiais e bombeiros, já foi votada em primeiro turno na forma de uma emenda que une a PEC 300/08 e a 446/09, mas há vários destaques pendentes de votação.
Recesso branco. Para o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), os líderes do governo têm se escondido dos representantes das policias que defendem a votação da PEC. Ele disse que a proposta do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), de antecipar o recesso branco para junho tem o objetivo de impedir as votações na Casa. “O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado neste ano”, disse o deputado.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), a retirada de pauta da PEC foi uma manobra ilegal do presidente da Casa, Michel Temer. “Essa proposta foi retirada da pauta em março numa imposição autoritária e antiregimental que não pode mais ser tolerada”, criticou.

ASSOCIAÇÃO DE MILITARES CRITICA ATUAÇÃO DE DEPUTADOS
O presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, soldado Leonel Lucas Lima, criticou a postura dos parlamentares, que aprovaram a PEC 300/08 em primeiro turno, mas não finalizaram a votação. “Os deputados nos encontram no corredor, dizem que estão conosco, mas não votam a proposta”, disse.
Ele participa de audiência pública da CPI da Violência Urbana que discute as PECs 300/08, que trata do piso nacional dos salários dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros; e 308/04, que transforma os agentes penitenciários em Polícia Penal.
Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a PEC 300/08”, defendeu Lima. “Essa PEC vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.


Distorção salarial
Para o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Elias Miller da Silva, o piso nacional para policiais e bombeiros previsto na PEC 300/08 vai corrigir uma distorção do sistema de segurança pública. “Os vigilantes têm piso nacional, várias categorias também têm. O que não pode é um policial em São Paulo Ganhar mil reais, enquanto o mesmo policial ganha três mil em Sergipe”, afirmou Elias.


O 3º secretário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Sargento Rodrigues, defendeu o compartilhamento de informações entre as polícias dos estados e dos municípios e dos outros órgãos de segurança.
“A Constituição diz que segurança pública é dever do Estado, mas esse Estado tem de ser entendido de forma mais ampla, também é Ministério Público, Judiciário, agente penitenciário”, argumenta. Segundo ele, a falta de interação entre esses setores é um dos fatores da morosidade entre a realização do inquérito, a apresentação da denúncia pelo Ministério Público e a condenação pelo Judiciário.Ele defendeu ainda a PEC 308/04, que cria a polícia penal. Para ele, os agentes penitenciários tem de ter as carreiras valorizadas e não pode haver disparidades de remuneração entre as carreiras relacionadas à segurança.

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